Dificuldades económicas da empresa

As dificuldades económicas da empresa podem surgir por vários motivos: quebras de faturação, atrasos nos pagamentos dos clientes, aumento dos encargos com empréstimos, dívidas acumuladas junto da banca, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Segurança Social ou dos fornecedores.

Estes problemas, quando não são enfrentados a tempo, podem colocar em risco a continuidade do negócio.

Contudo, atravessar uma crise financeira não significa automaticamente o fim da atividade. Muitas empresas conseguem recuperar, reorganizar-se e voltar a crescer, desde que adotem uma estratégia eficaz e contem com o apoio jurídico adequado.

Quais são os sinais de dificuldades económicas da empresa?

As dificuldades económicas não costumam surgir de um dia para o outro.

Em regra, dão sinais progressivos que, quando identificados a tempo, permitem evitar danos maiores. Alguns dos sinais mais comuns incluem:

• Incapacidade para pagar fornecedores dentro dos prazos acordados;
• Falta de liquidez para pagar salários e encargos sociais;
• Notificações da AT ou da Segurança Social sobre dívidas ou processos de execução fiscal;
• Incumprimento de prestações bancárias ou corte de linhas de crédito;
• Perda de clientes importantes ou quebra significativa nas vendas;
• Acumulação de dívidas e aumento de processos judiciais de cobrança.

Quando estes sinais são ignorados, a empresa entra num ciclo de endividamento cada vez mais difícil de ultrapassar.

As consequências do não enfrentar as dificuldades

Se nada for feito, as dificuldades económicas da empresa podem levar a situações graves como:

• Penhora de contas bancárias e bens da empresa;
• Impossibilidade de pagar salários, contribuições e impostos;
• Perda de fornecedores e credibilidade no mercado;
• Abertura de processos de execução fiscal ou judicial;
• Responsabilização pessoal dos gerentes pelas dívidas fiscais e à Segurança Social;
• Apresentação obrigatória à insolvência.

Evitar estas conseqüências passa por agir a tempo. Existem mecanismos legais e instrumentos jurídicos criados precisamente para ajudar empresas com dificuldades económicas.

O que fazer perante dificuldades económicas da empresa?

O primeiro passo é assumir o problema e procurar apoio profissional. Muitas empresas esperam demasiado tempo, agravando a situação e reduzindo as soluções possíveis. A seguir, devem ser consideradas medidas concretas como:

1. Análise financeira e jurídica da situação

Uma análise cuidada permite perceber a origem e a gravidade das dificuldades, bem como definir prioridades. É essencial ter um mapa atualizado das dívidas, responsabilidades, ativos e fluxos de caixa.

2. Negociação com credores

É possível renegociar prazos, montantes, juros e condições de pagamento com fornecedores, banca, Estado e outros credores. Em muitos casos, a simples abertura ao diálogo é suficiente para evitar medidas mais gravosas.

3. Planos de pagamento à AT e à Segurança Social

A legislação permite requerer o pagamento das dívidas fiscais e contributivas em prestações. O pedido deve ser bem fundamentado e acompanhado de um plano realista.

4. Reorganização interna

Por vezes, é necessário reduzir custos, renegociar contratos ou adaptar a estrutura da empresa à nova realidade. Medidas como redução de pessoal, revisão de contratos ou encerramento de unidades deficitárias devem ser ponderadas com critério e apoio jurídico.

5. Recurso a mecanismos legais de recuperação

Entre as soluções legais existentes, destaca-se o PER – Processo Especial de Revitalização, previsto no CIRE. Este mecanismo permite suspender as ações de cobrança e renegociar com todos os credores sob supervisão judicial.

Quando recorrer ao PER?

O PER é uma solução adequada quando a empresa está em sérias dificuldades económicas mas ainda é considerada viável. Requer a aprovação de um plano de revitalização pelos credores e permite negociar dívidas de forma global, com redução de montantes, alargamento de prazos ou perdão parcial da dívida.

Durante o PER, são suspensas execuções, penhoras e a empresa ganha tempo para se reorganizar e negociar com estabilidade.

O papel da assessoria jurídica

Atravessar uma fase de dificuldades económicas sem apoio jurídico é arriscado. Além das soluções financeiras, é fundamental conhecer os direitos e deveres da empresa e dos seus gerentes, as responsabilidades legais e as melhores estratégias disponíveis.

A equipa da António Pina Moreira Advogados tem larga experiência no apoio a empresas com dívidas, ajudando a encontrar soluções à medida para cada caso.

Prestamos apoio em:

• Avaliação da situação económica e jurídica;
• Negociação com credores e entidades públicas;
• Apresentação e acompanhamento de processos PER;
• Reorganização interna e revisão contratual;
• Prevenção da insolvência e proteção do património da empresa e dos gerentes.

As dificuldades económicas da empresa são um desafio, mas não são uma sentença. Com uma atuação rápida, bem orientada e suportada juridicamente, é possível evitar a insolvência e garantir a continuidade do negócio.

Se a sua empresa atravessa um momento difícil, não espere que a situação se agrave. Fale com a equipa da António Pina Moreira Advogados e descubra quais as soluções que ainda tem ao seu dispor para a recuperação, reestruturar e voltar a crescer com segurança.

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