Avalista de Empresa. É uma das exigências mais comuns da banca: para aprovar um financiamento a uma empresa, os sócios ou gerentes têm de dar um aval bancário ou outras garantias pessoais. O que parece ser apenas mais uma assinatura no contrato é, na verdade, um ato que transforma uma dívida empresarial num enorme risco pessoal.

Se a empresa entrar em insolvência, essa assinatura coloca todo o seu património em perigo. É crucial conhecer a sua responsabilidade do avalista e saber como agir para se proteger.

O Que Acontece ao Avalista se a Empresa Falir?

A consequência é direta e imediata. No momento em que a empresa entra em incumprimento e deixa de pagar a dívida, o banco não hesitará em virar-se contra si. A sua obrigação como avalista é ativada, e o banco passará a exigir-lhe o pagamento da totalidade do valor em dívida.

O Banco Pode Penhorar os Meus Bens Pessoais?

Sim. Esta é a consequência mais grave. Ao dar um aval, você comprometeu todo o seu património pessoal (presente e futuro) para garantir aquela dívida. O banco tem o direito legal de avançar com uma execução de aval e penhorar o seu salário, a sua casa, o seu carro e as suas contas bancárias.

A Insolvência da Empresa Perdoa a Minha Dívida?

Não. É fundamental esclarecer este erro comum. A insolvência da empresa e o eventual encerramento da mesma não têm qualquer efeito sobre a sua obrigação pessoal como avalista. A sua dívida para com o banco permanece intacta.

Como Pode um Avalista Proteger-se?

Perante a iminência de uma execução de aval, existem estratégias legais para a sua proteção.

A Insolvência Pessoal do Avalista

Se não tem meios para pagar a dívida da empresa que agora é sua, a sua principal e, frequentemente, única solução legal é apresentar-se à sua própria insolvência pessoal. Este passo permite que a dívida proveniente do aval bancário seja incluída no seu processo e, no final, perdoada através da exoneração do passivo restante. É a ferramenta mais eficaz para se libertar da obrigação.

Renegociar a Dívida Diretamente com o Banco

Pode tentar negociar um plano de pagamentos pessoal com o banco para a dívida da qual é garante. No entanto, sem a pressão de um processo de insolvência, os bancos têm pouca flexibilidade e raramente aceitam acordos vantajosos para o devedor.

A Prevenção: O Melhor Remédio

A melhor proteção é a prevenção. Antes de assinar qualquer garantia pessoal, deve sempre tentar negociar os seus termos: limitar o valor do aval a um montante específico, definir um prazo para a garantia ou, se possível, oferecer garantias reais (como a hipoteca de um bem) em vez de uma garantia pessoal ilimitada.

Conclusão

Ser avalista de uma empresa é um risco pessoal imenso que não se extingue com a insolvência do negócio. A dívida sobrevive e é transferida para si. Perante este cenário, a insolvência pessoal é o principal mecanismo legal para proteger o avalista e o seu património de uma dívida que não consegue pagar.

É avalista de uma empresa com dificuldades? O seu património está em risco. Não espere pela ação do banco. A proteção do seu futuro começa com uma ação preventiva. Contacte-nos para avaliar as suas opções. António Pina Moreira – Advogados

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é a diferença exata entre um aval e uma fiança?

O aval é normalmente dado em títulos de crédito (como livranças) e é uma obrigação autónoma. A fiança é dada num contrato (como um empréstimo) e é acessória à dívida principal. Na prática, para quem assina, o resultado é o mesmo: se o devedor principal não pagar, o banco irá executar o garante.

Se eu pagar a dívida como avalista, posso reaver o dinheiro?

Sim, ao pagar a dívida, torna-se credor da empresa insolvente. No entanto, na maioria das insolvências, os credores comuns (não prioritários) recuperam uma parte muito pequena ou mesmo nenhuma da sua dívida, pelo que a probabilidade de reaver o seu dinheiro é muito baixa.

Os outros sócios que não foram avalistas têm alguma responsabilidade?

Não. A responsabilidade da garantia é exclusivamente da pessoa que a assinou. Os outros sócios ou gerentes que não deram o seu aval ou fiança não podem ser responsabilizados por essa dívida específica.

É possível um avalista cancelar um aval ou fiança?

É extremamente difícil. Um aval ou fiança só pode ser cancelado com o acordo do credor (o banco), que muito raramente abdica de uma garantia que protege o seu crédito. Mesmo que saia da sociedade, o aval que deu no passado permanece válido