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Insolvencias

Saiba tudo sobre Insolvência, seus procedimentos legais e consequências. Conte com nosso guia completo para lidar com situações de insolvência de forma eficaz.

Insolvência do Casal

Insolvência do Casal em Portugal Quando as dívidas afectam o casal, a pergunta mais frequente é: podemos pedir insolvência juntos? A resposta depende do regime de bens do casamento. Em certos regimes é não só possível como mais vantajoso — uma única petição, um único processo, custos partilhados. Noutros, cada cônjuge tem de agir individualmente.

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Insolvência Pessoal: Como Funciona o Processo em Portugal

A insolvência pessoal é o mecanismo legal que permite a pessoas singulares sobre-endividadas suspender penhoras, liquidar dívidas de forma ordenada e obter, no final, o perdão das obrigações que não consigam pagar, o chamado fresh start. Regulada pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) (Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março), este

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