Saiba tudo sobre Insolvência, seus procedimentos legais e consequências. Conte com nosso guia completo para lidar com situações de insolvência de forma eficaz.
A insolvência é um tema jurídico de extrema relevância, tanto para particulares como para empresas, que pode afetar a estabilidade financeira e patrimonial de pessoas e negócios. A insolvência pode ser compreendida como a situação em que um devedor não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações perante os credores. É uma situação […]
Insolvência – Advogados de Insolvência consulte Mais informação»
O plano de pagamentos, previsto no processo de insolvência pessoal para pessoas singulares que não sejam empresárias em nome individual, é um acordo entre o devedor e os seus credores, com o objetivo de reestruturar as dívidas e evitar a liquidação do património do insolvente. Este plano, que funciona como um incidente processual dentro do
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pedir insolvência Para pedir insolvência, é necessário apresentar um pedido escrito ao tribunal da comarca da sua residência, através de um advogado devidamente mandatado. Este pedido deve conter informações sobre a sua situação financeira, os factos que comprovam a insolvência e os meios de prova que a sustentam. O tribunal irá analisar o pedido e
Pedir insolvência | 12 perguntas e respostas consulte Mais informação»
O processo de insolvência pessoal, desde a entrega da petição inicial de apresentação à insolvência até à prolação da sentença de declaração de insolvência, pode demorar em média de 10 a 15 dias. No entanto, este é apenas um prazo médio aproximado, podendo variar consoante a complexidade do caso e o volume de processos no
Quanto tempo demora um processo de insolvencia pessoal? consulte Mais informação»
O que é Massa Insolvente? A massa insolvente, definida no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), constitui um patrimônio autônomo composto por todos os bens e direitos (ativos) do devedor no momento da declaração de insolvência. Essa massa separada inclui não apenas os bens existentes na data da declaração, mas também aqueles
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Insolvência de empresas: O que é e como funciona? A insolvência empresarial ocorre quando a empresa se torna incapaz de honrar suas obrigações financeiras, especialmente o pagamento de dívidas aos credores. Nessa situação, existem dois caminhos principais: a recuperação judicial, com foco na reestruturação da empresa para viabilizá-la, ou a liquidação judicial, que visa vender
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O que é ? A insolvência pessoal é a solução legal para pessoas singulares e famílias que se encontram em situação de sobre-endividamento, ou seja, quando as dívidas excedem a capacidade de pagamento. Para situações económicas difíceis ou de insolvência iminente, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) pode ser uma alternativa viável. No âmbito
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O que é insolvência de pessoas singular? insolvência de pessoas singulares é um recurso jurídico para indivíduos endividados que buscam reorganizar suas finanças. Com ele, é possível suspender execuções de bens, negociar com credores e, em alguns casos, até mesmo obter a exoneração completa das dívidas (perdão parcial ou integral). Quem pode recorrer à insolvência
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A exoneração do passivo restante é um mecanismo legal que permite ao devedor pessoa singular (particular) obter o perdão das dívidas não pagas durante o processo de insolvência, possibilitando um recomeço financeiro sem o peso do endividamento. No entanto, para beneficiar desta medida, é necessário cumprir determinados requisitos e seguir um processo rigoroso, que envolve
Exoneração do Passivo Restante- Antonio Pina Moreira consulte Mais informação»
O processo de insolvência, abrangendo a declaração, o encerramento e a exoneração do passivo restante, impacta significativamente a vida do devedor. Este artigo oferece uma análise aprofundada dos três momentos-chave, com ênfase no que acontece após a sentença de declaração de insolvência. 1. Efeitos da Declaração de Insolvência 1.1 Suspensão e Levantamento de Penhoras: 1.2
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