Uma dívida incobrável não é apenas uma fatura atrasada. Conheça os testes jurídicos, contabilísticos, de IRC e de IVA antes de reconhecer a perda.
Dívidas Incobráveis: Cobrança, IRC, IVA e Insolvência consulte Mais informação»
A cessão muda o credor, mas não cria uma nova dívida. Saiba como validar a notificação, conferir o saldo e preservar as defesas do devedor.
Cessão de Créditos: Notificação, Efeitos e Defesa consulte Mais informação»
O arrolamento identifica e conserva bens ou documentos em risco. Conheça os requisitos, a diligência, o regime do divórcio e os meios de reação.
Arrolamento de Bens: Requisitos, Processo e Defesa consulte Mais informação»
O fiduciário recebe e distribui o rendimento disponível durante os três anos da cessão. Conheça as suas funções e os deveres do devedor.
Fiduciário na Insolvência: Funções, Rendimento e Deveres consulte Mais informação»
A injunção europeia permite cobrar créditos transfronteiriços através de formulários comuns. Saiba quando se aplica e como apresentar oposição em 30 dias.
Injunção Europeia de Pagamento: Procedimento e Oposição consulte Mais informação»
A penhora de créditos interceta valores devidos ao executado. Conheça a notificação, a resposta em 10 dias, o pagamento e os meios de defesa.
Penhora de Créditos: Notificação, Pagamento e Defesa consulte Mais informação»
Após a notificação da penhora, o arrendatário deve declarar a situação da renda e depositar o valor indicado. Conheça deveres, riscos e meios de defesa.
Penhora de Rendas: Obrigações, Limites e Defesa consulte Mais informação»
A penhora recai sobre a quota do sócio, não sobre os bens da sociedade. Saiba como funcionam registo, voto, lucros, venda, preferência e defesa.
Penhora de Quotas Sociais: Registo, Venda e Defesa consulte Mais informação»
A penhora do estabelecimento não encerra automaticamente a atividade. Conheça o auto, a gestão, os bens abrangidos, a venda e os meios de reação.
Penhora de Estabelecimento Comercial: Regras e Defesa consulte Mais informação»
Uma empresa falhar não basta para existir insolvência negligente. Conheça as condutas do artigo 228.º, a pena, a prova e as diferenças para outros regimes.
Insolvência Negligente: Requisitos, Pena e Defesa consulte Mais informação»
