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Author name: António Pina Moreira

Advogado especializado em direito de insolvência em Portugal. Com vasta experiência em processos de insolvência pessoal e empresarial, António Pina Moreira presta apoio jurídico a particulares e empresas na resolução de situações de sobreendividamento e recuperação financeira. Fundador da António Pina Moreira Advogados, com escritórios em Santo Tirso, Porto, Vila Nova de Gaia e Lisboa.

Insolvência do Casal

Insolvência do Casal em Portugal Quando as dívidas afectam o casal, a pergunta mais frequente é: podemos pedir insolvência juntos? A resposta depende do regime de bens do casamento. Em certos regimes é não só possível como mais vantajoso — uma única petição, um único processo, custos partilhados. Noutros, cada cônjuge tem de agir individualmente.

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