Penhora

Entenda o processo de Penhora e como proteger seus bens. Conheça seus direitos legais em situações de execução judicial e recuperação de dívidas.

Penhora de bens

A penhora de bens é quando a Justiça toma algo que você possui (como casa, carro ou dinheiro) para pagar uma dívida. Isso acontece quando você não consegue pagar o que deve e o credor pede à Justiça para tomar seus bens. O Processo de Penhora de Bens A penhora de bens não acontece do […]

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Penhora de imóvel arrendado- Antonio Pina Moreira

A penhora de um imóvel arrendado, durante um processo de insolvência segue determinadas diretrizes estabelecidas pelo CIRE e pelo CPC. A interação entre estas legislações é crucial para proteger os direitos tanto do arrendatário quanto dos credores na situação de insolvência. CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas): O CIRE estabelece as normas e

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Penhora de Habitação Própria e Permanente:Guia para Proteger seu Lar

A casa é muito mais do que tijolos e cimento, é o seu refúgio, o espaço onde você constrói memórias afetivas e cria sua família. Porém, em momentos de dificuldades financeiras, saber que ela pode ser penhorada para pagamento de dívidas pode gerar grande angústia. Calma, respire! Este artigo serve como um guia completo para

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Penhora de bens móveis- Antonio Pina Moreira

A penhora de bens móveis no âmbito da insolvência é uma medida legal que permite aos credores recuperar parte ou a totalidade das dívidas de um devedor insolvente através da apreensão e venda de seus bens móveis. Bens móveis são aqueles que podem ser movidos facilmente, como veículos, eletrônicos, móveis, utensílios domésticos, entre outros. Processo de Penhora de

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Penhora das contas bancárias- Antonio Pina Moreira

A penhora de contas bancárias é uma medida que desperta interesse no contexto da insolvência pessoal em Portugal, sendo regulada pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). O CIRE estabelece que o saldo bancário do devedor não é integralmente penhorável no âmbito da insolvência pessoal. A impenhorabilidade é um princípio que visa assegurar a

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