Entenda o processo de Penhora e como proteger seus bens. Conheça seus direitos legais em situações de execução judicial e recuperação de dívidas.
A PENHORA de ordenado acontece quando um credor tem o direito legal de reter uma parte do salário do devedor para pagar uma dívida não paga. No entanto, existem limites e exceções importantes que todo devedor deve conhecer. Quanto do ordenado pode ser penhorado? A regra geral é que apenas um terço (1/3) do seu […]
Penhora de Ordenado – Advogados de Insolvência consulte Mais informação»
O que é? A PENHORA das Finanças é a apreensão de bens e/ou rendimentos do devedor para pagamento de dívidas fiscais em atraso. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é responsável por esse processo. Quando ocorre a PENHORA das Finanças? A PENHORA é realizada quando o devedor não paga suas dívidas fiscais dentro do prazo
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Penhora de Bens A PENHORA de bens é um ato judicial ou administrativo através do qual se apreende parte do património de um devedor, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida reconhecida em processo executivo. Trata-se de uma medida coerciva que visa assegurar a satisfação do credor, permitindo que os bens penhorados
O que é a PENHORA de imóvel? a PENHORA de imóvel consiste em uma apreensão judicial temporária de um bem para garantir o pagamento de uma dívida. Em resumo, quando um devedor não cumpre com suas obrigações financeiras, o credor pode, por meio de ação judicial, requerer a PENHORA de um bem de alto valor
Penhora de imóvel – Advogados de Insolvência consulte Mais informação»
A Penhora de bens comuns do casal no âmbito da Insolvência é uma questão que varia de acordo com o regime de casamento adotado. Cada regime de casamento tem implicações distintas na propriedade e partilha de bens, bem como nas responsabilidades financeiras dos cônjuges. Neste regime, existem bens comuns do casal (aqueles adquiridos após o casamento) e bens próprios
Penhora de vencimento / salário A PENHORA de vencimento é um procedimento legal que permite a apreensão de parte do salário do devedor para satisfazer uma dívida em incumprimento. Tanto credores privados como o próprio Estado (através das Finanças ou da Segurança Social) podem recorrer a esta medida. Para o devedor, compreender as regras do
A PENHORA do recheio da habitação é uma medida de execução que pode ocorrer no âmbito de processos de Insolvência ou em outros casos de execução de dívidas. De acordo com o CIRE e o Código de Processo Civil, a PENHORA do recheio da habitação envolve os seguintes passos: O processo de PENHORA geralmente começa com uma
A PENHORA de um imóvel arrendado, durante um Processo de Insolvência segue determinadas diretrizes estabelecidas pelo CIRE e pelo CPC. A interação entre estas legislações é crucial para proteger os direitos tanto do arrendatário quanto dos credores na Situação de Insolvência. CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas): O CIRE estabelece as normas e
Penhora de imóvel arrendado- Antonio Pina Moreira consulte Mais informação»
A casa é muito mais do que tijolos e cimento, é o seu refúgio, o espaço onde você constrói memórias afetivas e cria sua família. Porém, em momentos de dificuldades financeiras, saber que ela pode ser penhorada para pagamento de dívidas pode gerar grande angústia. Calma, respire! Este artigo serve como um guia completo para
Penhora de Habitação Própria e Permanente:Guia para Proteger seu Lar consulte Mais informação»
A Penhora de bens móveis no âmbito da Insolvência é uma medida legal que permite aos credores recuperar parte ou a totalidade das dívidas de um devedor insolvente através da apreensão e venda de seus bens móveis. Bens móveis são aqueles que podem ser movidos facilmente, como veículos, eletrônicos, móveis, utensílios domésticos, entre outros. Processo de Penhora de
Penhora de bens móveis- Antonio Pina Moreira consulte Mais informação»