Penhora

Entenda o processo de Penhora e como proteger seus bens. Conheça seus direitos legais em situações de execução judicial e recuperação de dívidas.

Penhora de bens 1

Penhora de Bens A PENHORA de bens é um ato judicial ou administrativo através do qual se apreende parte do património de um devedor, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida reconhecida em processo executivo. Trata-se de uma medida coerciva que visa assegurar a satisfação do credor, permitindo que os bens penhorados

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Penhora de vencimento 1

Penhora de vencimento / salário A PENHORA de vencimento é um procedimento legal que permite a apreensão de parte do salário do devedor para satisfazer uma dívida em incumprimento. Tanto credores privados como o próprio Estado (através das Finanças ou da Segurança Social) podem recorrer a esta medida. Para o devedor, compreender as regras do

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Penhora de imóvel arrendado- Antonio Pina Moreira

A PENHORA de um imóvel arrendado, durante um Processo de Insolvência segue determinadas diretrizes estabelecidas pelo CIRE e pelo CPC. A interação entre estas legislações é crucial para proteger os direitos tanto do arrendatário quanto dos credores na Situação de Insolvência. CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas): O CIRE estabelece as normas e

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Penhora de Habitação Própria e Permanente:Guia para Proteger seu Lar

A casa é muito mais do que tijolos e cimento, é o seu refúgio, o espaço onde você constrói memórias afetivas e cria sua família. Porém, em momentos de dificuldades financeiras, saber que ela pode ser penhorada para pagamento de dívidas pode gerar grande angústia. Calma, respire! Este artigo serve como um guia completo para

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Penhora de bens móveis- Antonio Pina Moreira

A Penhora de bens móveis no âmbito da Insolvência é uma medida legal que permite aos credores recuperar parte ou a totalidade das dívidas de um devedor insolvente através da apreensão e venda de seus bens móveis. Bens móveis são aqueles que podem ser movidos facilmente, como veículos, eletrônicos, móveis, utensílios domésticos, entre outros. Processo de Penhora de

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