Advogados de insolvência. Recupere o controlo da sua vida financeira.
Escritório de advogados especialistas em insolvência pessoal e insolvência de empresas em Portugal
Somos advogados de insolvência em Portugal, especialistas em insolvência pessoal, insolvência de empresas, PER, PEAP e exoneração do passivo restante. Atendemos online em todo o território nacional e presencialmente em 5 escritórios. Envie-nos o seu caso e recebe resposta em 24 horas.
Está nesta situação? Podemos ajudar hoje.
Dívidas insustentáveis
Cartões de crédito, empréstimos, Finanças ou Segurança Social acumularam-se e já não consegue cumprir.
Penhoras iminentes
Recebeu notificação de penhora de vencimento ou conta bancária? A insolvência suspende-as imediatamente.
Risco de perder a casa
A sua casa de morada de família está em risco? Existem protecções legais específicas.
Empresa em dificuldades
Empresa sem capacidade para cumprir obrigações? A lei concede 30 dias para apresentação — não se atrase.
Dívidas conjuntas do casal
Podem apresentar-se em conjunto? Depende do regime de bens. Saiba como funciona.
Quer recomeçar
A exoneração do passivo restante permite o perdão legal das dívidas e um verdadeiro fresh start.
Advogados de insolvência especializados em cada tipo de processo
Acompanhamos devedores e credores, pessoas singulares e empresas, em todo o território nacional. Apresentamos a solução certa para cada caso, ao abrigo do CIRE — Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Insolvência Pessoal
Para pessoas singulares e famílias em situação de sobre-endividamento. Suspendemos penhoras e obtemos, na maioria dos casos, o perdão das dívidas após o período de cessão.
Saber mais sobre insolvência pessoalInsolvência de Empresas
Liquidação ordenada ou plano de insolvência. Representamos gerentes, administradores e sócios, cumprindo o dever legal de apresentação em 30 dias.
Saber mais sobre insolvência de empresasPER & PEAP
Processos especiais para evitar a insolvência formal. O PER para empresas viáveis; o PEAP para pessoas singulares em dificuldade económica mas ainda sem impossibilidade total.
Saber mais sobre PER & PEAPExoneração do Passivo Restante
O verdadeiro fresh start. Após 3 anos de cessão de rendimentos, o Juiz profere o despacho final que liberta o insolvente das dívidas que subsistam — incluindo crédito à habitação e cartões de crédito.
Enviar o meu caso- Suspensão imediata de penhoras e execuções
- Protecção do ordenado mínimo e bens impenhoráveis
- Período de cessão de 3 anos (foi reduzido de 5)
- Perdão legal das dívidas pessoais e bancárias
- Possibilidade de proteger a casa de família
- Apoio judiciário disponível para rendimentos baixos
Do primeiro contacto ao recomeço financeiro
Cada processo é único, mas a estrutura é sempre a mesma. Explicamos-lhe cada passo, com prazos realistas e sem surpresas. Regulado pelo Decreto-Lei nº 53/2004 e alterações subsequentes.
Envio do caso
Envia-nos o resumo da sua situação por formulário, email ou WhatsApp. Respondemos em 24 horas com honorários e próximos passos.
Petição inicial
Reunimos documentação e submetemos o pedido no Tribunal Judicial da comarca. Suspende-se toda a actividade executiva.
Declaração e administrador
Juiz declara a insolvência. Administrador judicial apreende bens, liquida e reparte pelos credores.
Cessão e exoneração
Período de cessão de rendimentos. Ao fim dos 3 anos, o Juiz profere o despacho final de perdão das dívidas.
Advogados de insolvência especializados em segunda oportunidade.
A António Pina Moreira Advogados dedica-se exclusivamente ao Direito da Insolvência e à Recuperação de Empresas. A nossa prática cobre todo o espectro do CIRE: insolvência pessoal, insolvência de empresas, PER, PEAP, exoneração do passivo restante e defesa contra penhoras.
Acompanhamos pessoalmente cada caso. Não subcontratamos. Não generalizamos. Cada cliente é atendido por um advogado de insolvência especialista que conhece o seu processo do início ao fim.
O que dizem os nossos clientes
“Pensava que não havia saída. O Dr. António explicou-me cada passo com paciência, suspendeu as penhoras e hoje, três anos depois, estou livre das dívidas. Recomendo sem reservas.”
“A empresa já tinha 30 dias para se apresentar e eu estava perdido. Em 48 horas estava tudo a correr. Profissionalismo impecável do início ao fim.”
“Vivo no Algarve e a consulta online foi essencial. Conseguimos proteger a casa e chegar a acordo com os bancos pelo PEAP. Evitámos a liquidação.”
5 escritórios em Portugal continental + consulta online nacional
Atendemos em todo o país por videoconferência. Consultas presenciais nos escritórios abaixo. Ver moradas, horários e envio de caso.
A sua situação não tem de esperar mais uma semana.
Envie-nos o resumo do seu caso por formulário, email ou WhatsApp. Respondemos em 24 horas com disponibilidade, honorários da consulta online e próximos passos. Confidencial, sem compromisso.
Respostas directas às suas principais dúvidas
Quem são os melhores advogados de insolvência em Portugal?
Os melhores advogados de insolvência em Portugal são aqueles que trabalham exclusivamente ou predominantemente em Direito da Insolvência, com experiência comprovada em processos junto dos Tribunais Judiciais.
A António Pina Moreira Advogados é um escritório distinguido no sector, com 5 escritórios em Portugal (Porto, V. N. Gaia, Santo Tirso, Gondomar e Lisboa) e atendimento online em todo o país. Distinguidos como Outstanding Firm 2025 pelos Legal Awards.
Quanto custa contratar um advogado de insolvência?
Os honorários de advogados de insolvência em Portugal variam consoante a complexidade:
Insolvência pessoal: entre €500 e €2.500. Insolvência de empresas: entre €2.500 e €5.000.
Há ainda a taxa de justiça (€300–600) e honorários do administrador de insolvência. Quem tem rendimentos baixos pode requerer apoio judiciário à Segurança Social, que pode cobrir total ou parcialmente estes custos. Análise completa de custos.
O que é a insolvência pessoal em Portugal?
A insolvência pessoal é um processo judicial, previsto no CIRE, que permite a pessoas singulares impossibilitadas de cumprir as suas obrigações vencidas reorganizar a sua situação financeira de forma legal e ordenada.
O objectivo é proteger o devedor, concedendo-lhe uma segunda oportunidade (fresh start) ao mesmo tempo que oferece protecção legal contra penhoras e acções judiciais dos credores.
Quanto tempo demora um processo de insolvência pessoal?
Em média, o processo completo demora cerca de 4 anos: aproximadamente 1 ano até à declaração inicial de insolvência, seguido de um período de cessão de rendimentos de 3 anos, ao fim dos quais é proferido o despacho final de exoneração do passivo restante.
A duração pode variar consoante a complexidade do património, o número de credores e a disponibilidade do tribunal da comarca.
Como contactar advogados de insolvência online em Portugal?
Oferecemos consulta online para clientes em todo o território nacional — desde o Minho ao Algarve, incluindo Madeira e Açores. Basta seguir três passos:
1) Envie-nos o resumo do seu caso através do formulário de contacto, email ou WhatsApp.
2) Respondemos em 24 horas com disponibilidade, honorários da consulta online e próximos passos.
3) Se pretender avançar, marcamos a consulta por videoconferência numa hora combinada.
Vou perder a minha casa se pedir insolvência?
Depende. Em regra, a casa entra na massa insolvente. Contudo, existem protecções legais específicas quando se trata de casa de morada de família.
Cada caso exige análise individualizada. Ao enviar-nos o seu caso avaliamos a sua situação concreta e indicamos que protecções são aplicáveis.
As dívidas às Finanças e à Segurança Social são perdoadas?
Não. A exoneração do passivo restante não abrange créditos tributários nem créditos da Segurança Social.
No entanto, durante os 3 anos de cessão de rendimentos, as Finanças e a Segurança Social não podem promover penhoras contra o insolvente, o que permite uma pausa real para reorganizar a vida financeira. Saiba mais sobre dívidas fiscais na insolvência.
Preciso obrigatoriamente de advogado?
Sim. Por imperativo legal, o processo de insolvência corre nos Tribunais Judiciais e apenas advogados inscritos na Ordem dos Advogados estão habilitados a patrocinar clientes nestes processos.
Quem tem rendimentos baixos pode requerer apoio judiciário junto da Segurança Social, que pode cobrir total ou parcialmente os honorários e as taxas de justiça.
Qual é a diferença entre insolvência e PER?
O Processo Especial de Revitalização (PER) destina-se a empresas ainda viáveis que querem evitar a insolvência formal através de negociação com credores e aprovação de um plano de recuperação.
A insolvência, por seu turno, aplica-se quando a empresa já não tem viabilidade económica e prossegue com liquidação ou, em alternativa, plano de insolvência.
Para pessoas singulares, o equivalente ao PER é o PEAP — Processo Especial para Acordo de Pagamento.
Não deixe a situação piorar.
Cada dia que passa, as dívidas crescem. Envie-nos o resumo do seu caso e recebe resposta em 24 horas — com honorários, disponibilidade e próximos passos. Confidencial.
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