Advogados de insolvência. Recupere o controlo da sua vida financeira.
Escritório de advogados especialistas em insolvência pessoal e insolvência de empresas em Portugal
Somos advogados de insolvência em Portugal, especialistas em insolvência pessoal, insolvência de empresas, PER, PEAP e exoneração do passivo restante. Atendemos online em todo o território nacional e presencialmente em 5 escritórios. Envie-nos o seu caso e recebe resposta em 24 horas.
Está nesta situação? Podemos ajudar hoje.
Dívidas insustentáveis
Cartões de crédito, empréstimos, Finanças ou Segurança Social acumularam-se e já não consegue cumprir.
Penhoras iminentes
Recebeu notificação de penhora de vencimento ou conta bancária? A insolvência suspende-as imediatamente.
Risco de perder a casa
A sua casa de morada de família está em risco? Existem protecções legais específicas.
Empresa em dificuldades
Empresa sem capacidade para cumprir obrigações? A lei concede 30 dias para apresentação — não se atrase.
Dívidas conjuntas do casal
Podem apresentar-se em conjunto? Depende do regime de bens. Saiba como funciona.
Quer recomeçar
A exoneração do passivo restante permite o perdão legal das dívidas e um verdadeiro fresh start.
Advogados de insolvência especializados em cada tipo de processo
Acompanhamos devedores e credores, pessoas singulares e empresas, em todo o território nacional. Apresentamos a solução certa para cada caso, ao abrigo do CIRE — Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Insolvência Pessoal
Para pessoas singulares e famílias em situação de sobre-endividamento. Suspendemos penhoras e obtemos, na maioria dos casos, o perdão das dívidas após o período de cessão.
Saber mais sobre insolvência pessoalInsolvência de Empresas
Liquidação ordenada ou plano de insolvência. Representamos gerentes, administradores e sócios, cumprindo o dever legal de apresentação em 30 dias.
Saber mais sobre insolvência de empresasPER & PEAP
Processos especiais para evitar a insolvência formal. O PER para empresas viáveis; o PEAP para pessoas singulares em dificuldade económica mas ainda sem impossibilidade total.
Saber mais sobre PER & PEAPExoneração do Passivo Restante
O verdadeiro fresh start. Após 3 anos de cessão de rendimentos, o Juiz profere o despacho final que liberta o insolvente das dívidas que subsistam — incluindo crédito à habitação e cartões de crédito.
Enviar o meu caso- Suspensão imediata de penhoras e execuções
- Protecção do ordenado mínimo e bens impenhoráveis
- Período de cessão de 3 anos (foi reduzido de 5)
- Perdão legal das dívidas pessoais e bancárias
- Possibilidade de proteger a casa de família
- Apoio judiciário disponível para rendimentos baixos
Do primeiro contacto ao recomeço financeiro
Cada processo é único, mas a estrutura é sempre a mesma. Explicamos-lhe cada passo, com prazos realistas e sem surpresas. Regulado pelo Decreto-Lei nº 53/2004 e alterações subsequentes.
Envio do caso
Envia-nos o resumo da sua situação por formulário, email ou WhatsApp. Respondemos em 24 horas com honorários e próximos passos.
Petição inicial
Reunimos documentação e submetemos o pedido no Tribunal Judicial da comarca. Suspende-se toda a actividade executiva.
Declaração e administrador
Juiz declara a insolvência. Administrador judicial apreende bens, liquida e reparte pelos credores.
Cessão e exoneração
Período de cessão de rendimentos. Ao fim dos 3 anos, o Juiz profere o despacho final de perdão das dívidas.
Advogados de insolvência especializados em segunda oportunidade.
A António Pina Moreira Advogados dedica-se exclusivamente ao Direito da Insolvência e à Recuperação de Empresas. A nossa prática cobre todo o espectro do CIRE: insolvência pessoal, insolvência de empresas, PER, PEAP, exoneração do passivo restante e defesa contra penhoras.
Acompanhamos pessoalmente cada caso. Não subcontratamos. Não generalizamos. Cada cliente é atendido por um advogado de insolvência especialista que conhece o seu processo do início ao fim.
O que dizem os nossos clientes
“Pensava que não havia saída. O Dr. António explicou-me cada passo com paciência, suspendeu as penhoras e hoje, três anos depois, estou livre das dívidas. Recomendo sem reservas.”
“A empresa já tinha 30 dias para se apresentar e eu estava perdido. Em 48 horas estava tudo a correr. Profissionalismo impecável do início ao fim.”
“Vivo no Algarve e a consulta online foi essencial. Conseguimos proteger a casa e chegar a acordo com os bancos pelo PEAP. Evitámos a liquidação.”
5 escritórios em Portugal continental + consulta online nacional
Atendemos em todo o país por videoconferência. Consultas presenciais nos escritórios abaixo. Ver moradas, horários e envio de caso.
A sua situação não tem de esperar mais uma semana.
Envie-nos o resumo do seu caso por formulário, email ou WhatsApp. Respondemos em 24 horas com disponibilidade, honorários da consulta online e próximos passos. Confidencial, sem compromisso.
Respostas directas às suas principais dúvidas
Como escolher um advogado de insolvência?
Procure um advogado com prática efetiva em processos de insolvência, e não apenas em direito geral. Verifique há quantos anos exerce nesta área, peça exemplos de processos semelhantes ao seu e confirme a inscrição na Ordem dos Advogados. Uma primeira consulta deve esclarecer os custos, os prazos prováveis e as alternativas ao processo de insolvência, como o PEAP.
Quanto custa contratar um advogado de insolvência?
Os honorários de advogados de insolvência em Portugal variam consoante a complexidade:
Insolvência pessoal: entre €500 e €2.500. Insolvência de empresas: entre €2.500 e €5.000.
Há ainda a taxa de justiça (€300–600) e honorários do administrador de insolvência. Quem tem rendimentos baixos pode requerer apoio judiciário à Segurança Social, que pode cobrir total ou parcialmente estes custos. Análise completa de custos.
O que é a insolvência pessoal em Portugal?
A insolvência pessoal é um processo judicial, previsto no CIRE, que permite a pessoas singulares impossibilitadas de cumprir as suas obrigações vencidas reorganizar a sua situação financeira de forma legal e ordenada.
O objectivo é proteger o devedor, concedendo-lhe uma segunda oportunidade (fresh start) ao mesmo tempo que oferece protecção legal contra penhoras e acções judiciais dos credores.
Quanto tempo demora um processo de insolvência pessoal?
Em média, o processo completo demora cerca de 4 anos: aproximadamente 1 ano até à declaração inicial de insolvência, seguido de um período de cessão de rendimentos de 3 anos, ao fim dos quais é proferido o despacho final de exoneração do passivo restante.
A duração pode variar consoante a complexidade do património, o número de credores e a disponibilidade do tribunal da comarca.
Como contactar advogados de insolvência online em Portugal?
Oferecemos consulta online para clientes em todo o território nacional — desde o Minho ao Algarve, incluindo Madeira e Açores. Basta seguir três passos:
1) Envie-nos o resumo do seu caso através do formulário de contacto, email ou WhatsApp.
2) Respondemos em 24 horas com disponibilidade, honorários da consulta online e próximos passos.
3) Se pretender avançar, marcamos a consulta por videoconferência numa hora combinada.
Vou perder a minha casa se pedir insolvência?
Depende. Em regra, a casa entra na massa insolvente. Contudo, existem protecções legais específicas quando se trata de casa de morada de família.
Cada caso exige análise individualizada. Ao enviar-nos o seu caso avaliamos a sua situação concreta e indicamos que protecções são aplicáveis.
As dívidas às Finanças e à Segurança Social são perdoadas?
Não. A exoneração do passivo restante não abrange créditos tributários nem créditos da Segurança Social.
No entanto, durante os 3 anos de cessão de rendimentos, as Finanças e a Segurança Social não podem promover penhoras contra o insolvente, o que permite uma pausa real para reorganizar a vida financeira. Saiba mais sobre dívidas fiscais na insolvência.
Preciso obrigatoriamente de advogado?
Sim. Por imperativo legal, o processo de insolvência corre nos Tribunais Judiciais e apenas advogados inscritos na Ordem dos Advogados estão habilitados a patrocinar clientes nestes processos.
Quem tem rendimentos baixos pode requerer apoio judiciário junto da Segurança Social, que pode cobrir total ou parcialmente os honorários e as taxas de justiça.
Qual é a diferença entre insolvência e PER?
O Processo Especial de Revitalização (PER) destina-se a empresas ainda viáveis que querem evitar a insolvência formal através de negociação com credores e aprovação de um plano de recuperação.
A insolvência, por seu turno, aplica-se quando a empresa já não tem viabilidade económica e prossegue com liquidação ou, em alternativa, plano de insolvência.
Para pessoas singulares, o equivalente ao PER é o PEAP — Processo Especial para Acordo de Pagamento.
Não deixe a situação piorar.
Cada dia que passa, as dívidas crescem. Envie-nos o resumo do seu caso e recebe resposta em 24 horas — com honorários, disponibilidade e próximos passos. Confidencial.
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