A penhora de ordenado acontece quando um credor tem o direito legal de reter uma parte do salário do devedor para pagar uma dívida não paga. No entanto, existem limites e exceções importantes que todo devedor deve conhecer.
Quanto do ordenado pode ser penhorado?
A regra geral é que apenas um terço (1/3) do seu ordenado líquido pode ser penhorado. Ou seja, se você ganha €1800,00 líquidos, o valor máximo de penhora seria €600,00, deixando €1200,00 à sua disposição.
Existe uma garantia de valor mínimo?
Sim. Mesmo após a penhora, você tem direito a receber um rendimento de subsistência, equivalente, no mínimo, ao salário mínimo nacional. Se seu ordenado líquido for de €800,00, a penhora máxima possível seria de €40,00. Dessa forma, você ainda receberia €760,00 (referente ao salário mínimo nacional de 2023).
Como consultar se existem penhoras de ordenado?
Você pode verificar se existem penhoras sobre o seu ordenado através de portais como o Portal do Cidadão e CITIUS . Também pode consultar diretamente o tribunal, o agente de execução, ou seu empregador.
Existem simuladores de penhora de vencimento?
Simuladores online:
Cálculo manual:
1. Determine o vencimento líquido:
- Some todos os seus rendimentos (salário, subsídios, etc.).
- Subtraia os descontos obrigatórios (Segurança Social, IRS, etc.).
2. Calcule o valor impenhorável:
- Multiplique o vencimento líquido por 2/3.
3. Calcule o valor penhorável:
- Se a penhora for de 1/3:
- Subtraia o valor impenhorável do vencimento líquido.
- Se a penhora for de 1/6:
- Divida o valor penhorável de 1/3 por 2.
Exemplo:
- Vencimento líquido: €1.000
- Penhora: 1/3
Valor impenhorável:
- €1.000 x 2/3 = €666,67
Valor penhorável:
- €1.000 – €666,67 = €333,33
Lembre-se:
- O valor mínimo penhorável é o salário mínimo nacional.
- O valor máximo penhorável é 1/3 do vencimento líquido, com um limite máximo de 3 salários mínimos nacionais.
Subsidios também podem ser penhorados?
Depende. O subsídio de Natal e de férias podem ser penhorados em determinados casos. Outros subsídios dependem da sua natureza e finalidade, sendo necessária a consulta a um advogado.
O que acontece depois da penhora de ordenado?
O valor penhorado é utilizado para quitar sua dívida com o credor. A penhora pode durar até a total liquidação da dívida. É sempre recomendável buscar um acordo amigável com o credor para resolver a pendência.
Recomendações
A penhora de ordenado pode ter consequências graves na vida financeira do devedor. Se você está enfrentando essa situação, é crucial buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e opções.
O Que Fazer em Caso de Penhora de Ordenado?
Entre em contato com o oficial de justiça para obter a certidão de penhora, verificando o valor exato, o credor, e o motivo da dívida. Tente negociar diretamente com o credor uma forma de pagamento adequada, seja em parcelas ou um acordo para redução do valor.
Se necessário, consulte um advogado especializado para entender seus direitos e definir a melhor ação, que pode incluir contestar a penhora ou pedir redução do valor. Lembre-se, existem instituições oferecendo apoio a pessoas endividadas, não hesite em buscar essa ajuda.
Suspensão e Levantamento de Penhoras Através da Insolvência
A insolvência pessoal, decretada por decisão judicial, suspende e levanta penhoras existentes, incluindo aquelas sobre seu ordenado. Isso impede que os credores iniciem novos processos de cobrança contra você, oferecendo a possibilidade de se reestruturar financeiramente. Essa opção pode ser atrativa se houver um impedimento real de pagar as dívidas acumuladas.
Impossibilidade de Pagar Despesas e Dívidas
Se você está em uma situação onde não consegue arcar com suas despesas mensais e dívidas, existem duas opções principais:
Insolvência Pessoal com Exoneração do Passivo Restante: Permite um recomeço financeiro após a quitação parcial ou total de suas dívidas, dependendo da avaliação criteriosa do seu caso específico.
Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP): Envolve uma negociação com seus credores, possibilitando a redução do valor total das dívidas e pagamentos mais acessíveis.
Em ambas as opções, quaisquer penhoras existentes são imediatamente suspensas, devolvendo a totalidade do seu rendimento. Isso permite reorganizar sua vida financeira e buscar estabilidade.
Penhora de Ordenado Mínimo
Se a sua situação é a de receber o salário mínimo, é importante entender que esse valor tem proteção legal. O valor impenhorável é equivalente ao salário mínimo nacional vigente, garantindo sua subsistência básica.
Nova Lei sobre Penhoras
Acompanhar alterações recentes na legislação é sempre relevante. Modificações nas leis sobre penhora podem impactar seus direitos e o desenrolar do processo. Consultar um advogado especializado é a melhor maneira de ter informações atualizadas e personalizadas.
Responsabilidade da Entidade Patronal no Processo de Penhora
Seu empregador detém uma responsabilidade direta no processo de penhora. É ele quem deve efetivamente reter a parcela determinada judicialmente do seu ordenado e repassá-la aos credores.
Penhora sobre outros bens
Quando a penhora incide sobre um bem como um veículo, o devedor perde o direito de o utilizar e dispor dele. A posse do bem é transferida para o Tribunal, que o administra através de um agente de execução ou solicitador.
Cálculo da Penhora de Ordenado
É essencial compreender como se calcula a penhora de ordenado. Utilize calculadoras online, frequentemente disponíveis em portais oficiais do governo, como o Portal das Finanças, para fazer a simulação.
O que pode ser penhorado do ordenado?
Normalmente, a regra é que até um terço do seu salário líquido pode ser penhorado. Isto pode incluir remunerações, subsídios, pensões de reforma, entre outras fontes de rendimento. No entanto, existem limites mínimos e máximos para garantir que você não fique sem condições mínimas de sobrevivência.
Como evitar penhora de salário?
A melhor forma de evitar a penhora de salário é negociar diretamente com o credor. Tente estabelecer planos de pagamento alternativos, obter uma redução no valor total da dívida ou parcelar a dívida em valores que você possa gerenciar. Lembre-se de que a insolvência pessoal também pode ser uma opção em último caso, caso você não tenha mesmo condições de arcar com a dívida.