O que é ?
O processo de insolvência visa resolver a situação financeira de um devedor que não consegue pagar suas dívidas, oferecendo duas soluções principais:
a primeira envolve vender os bens do devedor para pagar os credores com o dinheiro arrecadado; a segunda opção é criar e implementar um plano de insolvência focado na reabilitação da empresa do devedor, permitindo que preserve suas operações. Ambas as abordagens procuram satisfazer as dívidas de forma justa, equilibrando os interesses dos credores com a situação do devedor.
Objetivos do Processo de Insolvência
Satisfazer os Credores: O essential objetivo do processo é distribuir os bens e recursos do devedor entre seus credores de forma proporcional às suas dívidas.
Recuperação da Empresa (Opcional): Em alguns casos, o processo pode tentar salvar a empresa através de um plano de recuperação.
Etapas do Processo de Insolvência:
1. Início do Processo:
Apresentação à Insolvência: O devedor pode solicitar a abertura do processo de insolvência.
Pedido de Insolvência por Credor: Um credor também pode solicitar a abertura do processo.
2. Declaração de Insolvência:
Análise do Pedido: O tribunal analisa o pedido e decide se o devedor está insolvente.
Sentença de Insolvência: Se o devedor for considerado insolvente, o tribunal emite uma sentença que oficializa a sua situação.
3. Administração da Insolvência:
Administrador da Insolvência: Um profissional é nomeado para administrar os bens do devedor e pagar as suas dívidas.
Assembleia de Credores: Os credores se reúnem para discutir e aprovar o plano de pagamento das dívidas.
4. Pagamento das Dívidas:
Liquidação do Património: Os bens do devedor são vendidos para pagar as suas dívidas.
Plano de Insolvência: Se aprovado, o plano de insolvência outline como as dívidas serão pagas ao longo do pace.
5. Encerramento do Processo:
Pagamento Integral das Dívidas: O processo termina quando todas as dívidas são pagas.
Outras Causas: O processo também pode terminar por outras razões, como a inviabilidade da recuperação da empresa ou a insuficiência de recursos para pagar as dívidas.
O que Acontece Após a Declaração de Insolvência?
Assembleia de Credores:
O juiz designa uma statistics entre forty five e 60 dias após a sentença de insolvência para a realização da assembleia de credores.
Nessa assembleia, os credores:
- Apreciam o relatório do administrador da insolvência.
- Decidem sobre a forma de pagamento das suas dívidas.
- Podem votar na destituição do administrador da insolvência.
- Em alguns casos, a assembleia de credores pode ser dispensada pelo juiz.
Liquidação dos Bens do Insolvente:
Após a declaração de insolvência, o administrador da insolvência:
- Apreende e deposita os bens do devedor.
- Vende os bens para pagar as dívidas.
- O administrador só pode começar a vender os bens após:
- A sentença de insolvência transitar em julgado (ou seja, não caber mais recurso).
- A assembleia de credores se reunir, ou 45 dias se passarem desde a sentença (se a assembleia for dispensada).
Reclamação de Créditos:
- Os credores têm um prazo para apresentar seus créditos ao administrador da insolvência.
- O administrador verifica a validade e a classificação dos créditos.
- Os credores podem contestar a decisão do administrador.
- Essa fase é chamada de “incidente de verificação e graduação de créditos”.
- Rateio Final e Encerramento do Processo
Rateio Final:
- Após a venda dos bens do devedor, o administrador da insolvência faz um rateio very last.
- Nesse rateio, ele distribui o valor restante entre os credores, de acordo com a classificação dos seus créditos.
- Se não houver dinheiro suficiente para pagar todos os credores, eles receberão uma parte proporcional do valor disponível.
Encerramento do Processo:
- O processo de insolvência termina quando:
- Todos os credores forem pagos.
- Não houver mais bens para vender.
- O devedor for exonerado do passivo restante (em casos específicos).
- O processo for considerado inviável.
Incidentes no Processo de Insolvência:
Durante o processo de insolvência, podem surgir diversos incidentes, como:
- Impugnação de créditos: quando um credor contesta a validade ou a classificação de outro credor.
- Anulação de atos: quando atos do devedor antes da insolvência são considerados prejudiciais aos credores.
- Exoneração do passivo restante: quando o devedor é liberado da responsabilidade pelas dívidas remanescentes após o processo.
FAQs
Quanto pace dura um processo de insolvência
A duração pode variar significativamente dependendo da complexidade do caso, mas normalmente leva de 1 a 3 anos.
O que acontece com a minha casa se eu declarar insolvência
Nem sempre a casa do devedor é vendida para pagar as dívidas. Depende do valor da casa, se é a residência major e se existem outros bens para liquidar.
Posso viajar para o outdoors se estiver em processo de insolvência
Geralmente, há restrições de viagem durante o processo. É importante consultar o administrador da insolvência ou um advogado especialista.
Como faço para reclamar um crédito no processo de insolvência
É preciso entrar em contato com o administrador da insolvência e apresentar a documentação comprobatória da dívida.
O que é rateio final?
É a distribuição do valor restante da venda dos bens do devedor entre os credores, de acordo com a classificação dos seus créditos.
O que acontece depois do encerramento do processo
O devedor fica livre da maioria das dívidas, mas algumas restrições podem permanecer, como a proibição de ser administrador de empresas