Insolvência do Casal em Portugal Quando as dívidas afectam o casal, a pergunta mais frequente é: podemos pedir insolvência juntos? A resposta depende do regime de bens do casamento. Em certos regimes é não só possível como mais vantajoso — uma única petição, um único processo, custos partilhados. Noutros, cada cônjuge tem de agir individualmente. […]
Se é credor de uma pessoa ou empresa declarada insolvente, a reclamação de créditos é o acto pelo qual entra formalmente no processo e fica habilitado a ser pago. Sem reclamação, mesmo tendo um crédito legítimo e comprovado, pode não receber absolutamente nada. O prazo é curto — no máximo 30 dias após a sentença
Reclamação de Créditos na Insolvência em Portugal consulte Mais informação»
O plano de insolvência é o instrumento que permite ao devedor insolvente e aos seus credores desviar-se das regras standard de liquidação do CIRE e acordar uma solução alternativa — seja para recuperar a empresa, seja para liquidar o activo de forma diferente da prevista na lei. É aprovado pela maioria qualificada dos credores e
O plano de pagamentos é o caminho da insolvência pessoal que permite a uma pessoa singular reestruturar as suas dívidas sem liquidar o seu património. Em vez de vender a casa, o carro ou as poupanças, o devedor propõe aos credores um acordo de pagamento faseado. Se aprovado, a sentença de insolvência não produz os
Plano de Pagamentos na Insolvência Pessoal consulte Mais informação»
O processo de insolvência pessoal tem custos directos e um custo contínuo durante os 3 anos de cessão. A boa notícia: quem pede a exoneração do passivo restante beneficia de um diferimento automático das taxas de justiça ao abrigo do art. 248.º do CIRE, e quem não tem condições económicas pode obter apoio judiciário total.
Quanto Custa Pedir Insolvência Pessoal em Portugal consulte Mais informação»
um processo de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante demora, em média, cerca de 4 anos, dos quais 3 são o período de cessão de rendimentos obrigatório. A duração exacta depende da complexidade do caso, do número de credores e da carga de trabalho do tribunal. Este artigo explica cada fase com os prazos
Quanto Tempo Demora a Insolvência Pessoal em Portugal? consulte Mais informação»
Pedir insolvência pessoal começa por uma decisão: reconhecer que as dívidas são insustentáveis e que existe um caminho legal para as resolver. O processo está previsto no CIRE, exige obrigatoriamente um advogado e pode conduzir, ao fim de cerca de 4 anos, ao perdão legal de todas as dívidas pessoais. Este guia explica cada passo,
Como Pedir Insolvência Pessoal em Portugal: Passo a Passo consulte Mais informação»
A insolvência pessoal é o mecanismo legal que permite a pessoas singulares sobre-endividadas suspender penhoras, liquidar dívidas de forma ordenada e obter, no final, o perdão das obrigações que não consigam pagar, o chamado fresh start. Regulada pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) (Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março), este
Insolvência Pessoal: Como Funciona o Processo em Portugal consulte Mais informação»
A insolvência de empresas é o processo judicial pelo qual se resolve a situação de uma empresa que já não consegue cumprir as suas obrigações. Ao contrário da insolvência pessoal, não existe perdão de dívidas: a empresa é liquidada ou recuperada, e os credores recebem de acordo com a hierarquia legal. O processo é urgente,
Insolvência de Empresas em Portugal consulte Mais informação»
Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira severa, a gerência encontra-se numa encruzilhada com dois caminhos legais distintos em Portugal: a liquidação total, através da insolvência comercial, ou a tentativa de reestruturação, através do Processo Especial de Revitalização (PER). A escolha entre liquidar a empresa vs. recuperar é uma das decisões mais críticas e de
Insolvência ou PER? Como Escolher o Melhor Caminho consulte Mais informação»
