Exoneração do Passivo Restante- Antonio Pina Moreira

Insolvencias

A exoneração do passivo restante é um mecanismo legal que permite ao devedor pessoa singular (particular) obter o perdão das dívidas não pagas durante o processo de insolvência, possibilitando um recomeço financeiro sem o peso do endividamento. No entanto, para beneficiar desta medida, é necessário cumprir determinados requisitos e seguir um processo rigoroso, que envolve […]

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O que acontece depois da insolvência

Insolvencias

O processo de insolvência, abrangendo a declaração, o encerramento e a exoneração do passivo restante, impacta significativamente a vida do devedor. Este artigo oferece uma análise aprofundada dos três momentos-chave, com ênfase no que acontece após a sentença de declaração de insolvência. 1. Efeitos da Declaração de Insolvência 1.1 Suspensão e Levantamento de Penhoras: 1.2

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Como Pedir Insolvência Pessoal – Um Guia Detalhado

Insolvencias

A declaração de insolvência pessoal só é possível no decurso de um processo de insolvência. Este processo, que se aplica tanto a pessoas singulares como a empresas, pode ser iniciado através de duas vias: pela apresentação à insolvência por parte do próprio devedor, ou por um pedido de insolvência requerido pelo credor. Apresentação à Insolvência

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Efeitos da declaração de insolvência – Advogados de Insolvências

Insolvencias

1. O que acontece após a declaração de insolvência? A efeitos da declaração de insolvência, proferida por sentença judicial, gera diversos efeitos para o devedor, pessoa singular ou empresa. 1.1. Perda do património: 1.2. Impedimento de administração e disposição de bens: 2. Detalhes da Perda da Casa de Morada de Família 2.1 Exceções à Perda

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Penhora de bens

Penhora

A penhora de bens é quando a Justiça toma algo que você possui (como casa, carro ou dinheiro) para pagar uma dívida. Isso acontece quando você não consegue pagar o que deve e o credor pede à Justiça para tomar seus bens. O Processo de Penhora de Bens A penhora de bens não acontece do

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Dívidas às Finanças

Artigos

A questão das “dívidas às Finanças” em Portugal configura um problema persistente e de grande relevância, impactando tanto empresas quanto pessoas singulares. Entre os mais afetados, estão aqueles que ocupam cargos de gerência ou administração e que enfrentam processos de reversão fiscal. Compreendendo a Amplitude do Problema: Para entendermos a magnitude do desafio, é fundamental

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Créditos

Artigos

O Que São Créditos? O créditos, ou direito de crédito, representa a faculdade de exigir de terceiros a realização de uma prestação, seja ela de natureza patrimonial (em dinheiro ou avaliável em dinheiro) ou desprovida de caráter patrimonial, desde que corresponda a um interesse do credor digno de proteção legal. Créditos Em contraposição ao crédito,

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