Uma empresa falhar não basta para existir insolvência negligente. Conheça as condutas do artigo 228.º, a pena, a prova e as diferenças para outros regimes.

Ocultar património após uma sentença exequível para impedir a cobrança pode constituir frustração de créditos. Saiba quais são os requisitos e as defesas.

Favorecer um credor em prejuízo de outros pode constituir crime em situação de insolvência. Conheça os atos abrangidos, os requisitos, a pena e a prova.

Letra, livrança e aval criam responsabilidades diferentes. Saiba verificar o original, o pacto de preenchimento, a prescrição e a defesa do avalista.

A impugnação pauliana protege o credor contra vendas, doações e outros atos que prejudiquem a cobrança. Conheça requisitos, prova, prazo e efeitos.

A injunção permite cobrar certas dívidas contratuais e pode formar título executivo. Saiba como confirmar o prazo de 15 dias, preparar a oposição e evitar uma execução.