A insolvência é um tema jurídico de extrema relevância, tanto para particulares como para empresas, que pode afetar a estabilidade financeira e patrimonial de pessoas e negócios. A insolvência pode ser compreendida como a situação em que um devedor não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações perante os credores. É uma situação […]
Insolvência – Advogados de Insolvência consulte Mais informação»
O plano de pagamentos, previsto no processo de insolvência pessoal para pessoas singulares que não sejam empresárias em nome individual, é um acordo entre o devedor e os seus credores, com o objetivo de reestruturar as dívidas e evitar a liquidação do património do insolvente. Este plano, que funciona como um incidente processual dentro do
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pedir insolvência Para pedir insolvência, é necessário apresentar um pedido escrito ao tribunal da comarca da sua residência, através de um advogado devidamente mandatado. Este pedido deve conter informações sobre a sua situação financeira, os factos que comprovam a insolvência e os meios de prova que a sustentam. O tribunal irá analisar o pedido e
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O processo de insolvência pessoal, desde a entrega da petição inicial de apresentação à insolvência até à prolação da sentença de declaração de insolvência, pode demorar em média de 10 a 15 dias. No entanto, este é apenas um prazo médio aproximado, podendo variar consoante a complexidade do caso e o volume de processos no
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O que é Massa Insolvente? A massa insolvente, definida no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), constitui um patrimônio autônomo composto por todos os bens e direitos (ativos) do devedor no momento da declaração de insolvência. Essa massa separada inclui não apenas os bens existentes na data da declaração, mas também aqueles
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Insolvência de empresas: O que é e como funciona? A insolvência empresarial ocorre quando a empresa se torna incapaz de honrar suas obrigações financeiras, especialmente o pagamento de dívidas aos credores. Nessa situação, existem dois caminhos principais: a recuperação judicial, com foco na reestruturação da empresa para viabilizá-la, ou a liquidação judicial, que visa vender
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O que é ? A insolvência pessoal é a solução legal para pessoas singulares e famílias que se encontram em situação de sobre-endividamento, ou seja, quando as dívidas excedem a capacidade de pagamento. Para situações económicas difíceis ou de insolvência iminente, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) pode ser uma alternativa viável. No âmbito
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O que é insolvência de pessoas singular? insolvência de pessoas singulares é um recurso jurídico para indivíduos endividados que buscam reorganizar suas finanças. Com ele, é possível suspender execuções de bens, negociar com credores e, em alguns casos, até mesmo obter a exoneração completa das dívidas (perdão parcial ou integral). Quem pode recorrer à insolvência
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A penhora de ordenado acontece quando um credor tem o direito legal de reter uma parte do salário do devedor para pagar uma dívida não paga. No entanto, existem limites e exceções importantes que todo devedor deve conhecer. Quanto do ordenado pode ser penhorado? A regra geral é que apenas um terço (1/3) do seu
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O que é penhora de casa? A penhora de casa acontece quando o devedor não consegue pagar uma dívida, como um crédito à habitação. O credor, nesse caso, pode iniciar uma ação judicial para penhorar o imóvel e vendê-lo em leilão para recuperar o valor emprestado. Propriedade do imóvel Ao contrário do que muitos pensam,
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