Dificuldades económicas da empresa As dificuldades económicas da empresa podem surgir por vários motivos: quebras de faturação, atrasos nos pagamentos dos clientes, aumento dos encargos com empréstimos, dívidas acumuladas junto da banca, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Segurança Social ou dos fornecedores. Estes problemas, quando não são enfrentados a tempo, podem colocar em […]
Dificuldades económicas da empresa 1 consulte Mais informação»
Execução fiscal A execução fiscal é um dos processos mais utilizados pela Administração Tributária e outras entidades públicas para cobrar dívidas fiscais e contributivas. Embora tenha um caráter coercivo, este tipo de processo segue regras legais rigorosas, visando respeitar os direitos dos contribuintes, ainda que inadimplentes. Neste artigo, explicamos, de forma clara e acessível, o
Oposição à penhora do Vencimento Oposição à penhora do vencimento. A penhora de salário é uma das medidas mais frequentes no âmbito de processos executivos, utilizada para satisfazer dívidas reconhecidas judicialmente ou exigíveis por título executivo. No entanto, o ordenamento jurídico português impõe limites claros à penhora de rendimentos do trabalho, precisamente por reconhecer que
Oposição à penhora do vencimento 1 consulte Mais informação»
Bens Impenhoráveis Bens impenhoráveis. No ordenamento jurídico português, a regra geral é que todos os bens do devedor respondem pelas suas dívidas. Contudo, esta regra conhece exceções importantes consagradas na lei, designadas por impenhorabilidades, ou seja, situações em que certos bens ou rendimentos não podem ser penhorados, mesmo existindo uma dívida executiva. A consagração dos
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS A recuperação de empresas é um dos temas mais relevantes no contexto económico atual, especialmente em tempos de instabilidade financeira, inflação, alterações no comportamento dos consumidores e dificuldades de acesso ao crédito. Muitas empresas enfrentam situações de crise, perda de receitas, aumento de passivo ou desequilíbrio económico-financeiro, colocando em risco a sua
Respostas Rápidas às Dúvidas Mais Comuns sobre Insolvência O processo de insolvência pessoal levanta muitas questões. Compilamos aqui respostas diretas às perguntas mais frequentes, baseadas na legislação e prática em Portugal. ℹ️ Para informação mais aprofundada, consulte os nossos artigos específicos ou o Guia Principal sobre Insolvência Pessoal. 1. O que é exatamente a insolvência
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Insolvência Pessoal em Portugal consulte Mais informação»
Descodificar a Linguagem da Insolvência Glossário Essencial de Termos da Insolvência Pessoal. O processo de insolvência pessoal em Portugal utiliza terminologia jurídica específica que pode ser confusa para quem não está familiarizado. Compreender estes termos é fundamental para conhecer o processo e tomar decisões informadas. Este glossário define alguns dos conceitos mais importantes. 💡 Para
Glossário Essencial de Termos da Insolvência Pessoal consulte Mais informação»
Dívidas às finanças e Segurança Social, podem ser perdoadas na Insolvência? Tratamento das Dívidas Finanças e Segurança Social. Uma dúvida comum entre os devedores é: as dívidas às Finanças (Autoridade Tributária) e à Segurança Social podem ser perdoadas no âmbito da insolvência pessoal? A resposta é complexa e tem evoluído nos últimos anos. Para uma
Tratamento das Dívidas Finanças e Segurança Social consulte Mais informação»
Insolvência Pessoal de Casais. Quando um dos membros de um casal — ou ambos — enfrenta a insolvência pessoal, surgem dúvidas complexas sobre a partilha de responsabilidades e a afetação do património. A resposta está, muitas vezes, no regime de bens escolhido no casamento. Para uma introdução ao tema, consulte o nosso Guia Principal sobre
Responsabilidades Após a Declaração de Insolvência Responsabilidades Após a Declaração de Insolvência. Ser declarado insolvente implica mais do que enfrentar as consequências financeiras e patrimoniais. O devedor assume também um conjunto de deveres legais perante o tribunal, o administrador de insolvência e os credores. Cumprir estas obrigações é essencial para o bom desenrolar do processo
Responsabilidades Após a Declaração de Insolvência consulte Mais informação»