Saiba como funcionam as penhoras da Segurança Social, os limites sobre salário e pensão, o prazo de oposição e os meios de defesa.
Penhoras da Segurança Social: Limites, Prazos e Defesa consulte Mais informação»
Saiba quem pode pedir ao Fundo de Garantia Salarial, que créditos laborais cobre, limites, prazo, documentos e como apresentar o pedido.
Fundo de Garantia Salarial: Prazo, Requisitos e Como Pedir consulte Mais informação»
Uma dívida incobrável não é apenas uma fatura atrasada. Conheça os testes jurídicos, contabilísticos, de IRC e de IVA antes de reconhecer a perda.
Dívidas Incobráveis: Cobrança, IRC, IVA e Insolvência consulte Mais informação»
A cessão muda o credor, mas não cria uma nova dívida. Saiba como validar a notificação, conferir o saldo e preservar as defesas do devedor.
Cessão de Créditos: Notificação, Efeitos e Defesa consulte Mais informação»
O arrolamento identifica e conserva bens ou documentos em risco. Conheça os requisitos, a diligência, o regime do divórcio e os meios de reação.
Arrolamento de Bens: Requisitos, Processo e Defesa consulte Mais informação»
O fiduciário recebe e distribui o rendimento disponível durante os três anos da cessão. Conheça as suas funções e os deveres do devedor.
Fiduciário na Insolvência: Funções, Rendimento e Deveres consulte Mais informação»
A injunção europeia permite cobrar créditos transfronteiriços através de formulários comuns. Saiba quando se aplica e como apresentar oposição em 30 dias.
Injunção Europeia de Pagamento: Procedimento e Oposição consulte Mais informação»
A penhora de créditos interceta valores devidos ao executado. Conheça a notificação, a resposta em 10 dias, o pagamento e os meios de defesa.
Penhora de Créditos: Notificação, Pagamento e Defesa consulte Mais informação»
Após a notificação da penhora, o arrendatário deve declarar a situação da renda e depositar o valor indicado. Conheça deveres, riscos e meios de defesa.
Penhora de Rendas: Obrigações, Limites e Defesa consulte Mais informação»
A penhora recai sobre a quota do sócio, não sobre os bens da sociedade. Saiba como funcionam registo, voto, lucros, venda, preferência e defesa.
Penhora de Quotas Sociais: Registo, Venda e Defesa consulte Mais informação»
