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Advogados de Insolvência | ANTÓNIO PINA MOREIRA

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Advogados experientes a orientá-lo em Insolvência Pessoal e Insolvência de Empresas

Author name: Antonio Pina Moreira

Insolvência Pessoal vs. Acordo de Pagamento (PEAP): Qual a Diferença?

Insolvência Pessoal

Insolvência Pessoal vs. Acordo de Pagamento (PEAP): Qual a Diferença. Quando as dívidas se tornam insustentáveis, é natural procurar soluções. Em Portugal, a lei oferece dois caminhos judiciais principais para pessoas em sobre-endividamento: a Insolvência Pessoal e o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP). Embora ambos os processos procurem resolver uma situação financeira difícil, […]

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Casais e Insolvência: O Que Fazer Quando as Dívidas São Conjuntas?

Insolvência Pessoal

As dificuldades financeiras são uma fonte de enorme stress, e esse peso é multiplicado quando afeta a vida de um casal. Perante uma montanha de dívidas em conjunto , surgem perguntas difíceis e urgentes: “Se um de nós pedir insolvência, o outro é prejudicado?”, “Devemos apresentar a insolvência de casal em conjunto?”, “Qual é a

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Insolvência Pessoal: É Possível Evitar a Penhora da Casa de Família?

Insolvência Pessoal

Insolvência Pessoal: É Possível Evitar a Penhora da Casa de Família? Para a maioria das pessoas, a casa é mais do que um bem: é o centro da vida familiar, a segurança e o maior investimento de uma vida. Por isso, quando as dívidas se acumulam, a pergunta mais assustadora é inevitável: “Vou perder a

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Quais Dívidas São Incluídas (e Perdoadas) na Insolvência Pessoal?

Insolvência Pessoal

Quais Dívidas São Incluídas (e Perdoadas) na Insolvência Pessoal? Quando se considera a insolvência pessoal como uma solução para o sobre-endividamento, a pergunta mais importante é quase sempre a mesma: “Vou conseguir livrar-me das minhas dívidas? Quais delas serão realmente perdoadas?”. A incerteza sobre o que acontece às dívidas à Segurança Social, às Finanças ou

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Como Funciona o Processo de Insolvência Pessoal

Insolvência Pessoal

Enfrentar uma situação de dívidas que parece não ter fim pode ser uma das experiências mais stressantes da vida. Quando as contas se acumulam e a pressão dos credores se torna insuportável, é fácil sentir-se perdido. Felizmente, a lei portuguesa prevê uma solução para estas situações de sobre-endividamento: o processo de insolvência pessoal. Este guia

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Dificuldades económicas da empresa 1

Insolvencias

Dificuldades económicas da empresa As dificuldades económicas da empresa podem surgir por vários motivos: quebras de faturação, atrasos nos pagamentos dos clientes, aumento dos encargos com empréstimos, dívidas acumuladas junto da banca, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Segurança Social ou dos fornecedores. Estes problemas, quando não são enfrentados a tempo, podem colocar em

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Execução Fiscal

Artigos

Execução fiscal A execução fiscal é um dos processos mais utilizados pela Administração Tributária e outras entidades públicas para cobrar dívidas fiscais e contributivas. Embora tenha um caráter coercivo, este tipo de processo segue regras legais rigorosas, visando respeitar os direitos dos contribuintes, ainda que inadimplentes. Neste artigo, explicamos, de forma clara e acessível, o

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Oposição à penhora do vencimento 1

Artigos

Oposição à penhora do Vencimento Oposição à penhora do vencimento. A penhora de salário é uma das medidas mais frequentes no âmbito de processos executivos, utilizada para satisfazer dívidas reconhecidas judicialmente ou exigíveis por título executivo. No entanto, o ordenamento jurídico português impõe limites claros à penhora de rendimentos do trabalho, precisamente por reconhecer que

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Bens impenhoráveis 1

Artigos

Bens Impenhoráveis Bens impenhoráveis. No ordenamento jurídico português, a regra geral é que todos os bens do devedor respondem pelas suas dívidas. Contudo, esta regra conhece exceções importantes consagradas na lei, designadas por impenhorabilidades, ou seja, situações em que certos bens ou rendimentos não podem ser penhorados, mesmo existindo uma dívida executiva. A consagração dos

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Recuperação de Empresas

Insolvencias

A recuperação de empresas assume-se como um pilar fundamental para a estabilidade económica, oferecendo vias para que negócios em dificuldades possam reerguer-se e prosseguir a sua atividade. Existem diversos mecanismos desenhados para auxiliar empresas em crise, distinguindo-se fundamentalmente entre soluções judiciais, que tramitam nos Tribunais, e extrajudiciais, que se desenvolvem fora do âmbito judicial. Compreender

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