Advogados de Insolvência | ANTÓNIO PINA MOREIRA

Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira severa, a gerência encontra-se numa encruzilhada com dois caminhos legais distintos em Portugal: a liquidação total, através da insolvência comercial, ou a tentativa de reestruturação, através do Processo Especial de Revitalização (PER). A escolha entre liquidar a empresa vs. recuperar é uma das decisões mais críticas e de

No universo das dívidas de uma empresa, as dívidas à Segurança Social e às Finanças não são dívidas comuns – são as mais perigosas. O Estado, enquanto credor, não precisa de esperar por longos processos em tribunal e possui ferramentas legais rápidas e agressivas para cobrar o que lhe é devido. Ignorar estas obrigações coloca

Nenhum gerente ou empresário quer sequer ponderar a palavra “insolvência”. No entanto, ignorar os sinais de alerta de uma crise financeira pode ter consequências devastadoras, que vão muito além do encerramento da empresa, podendo levar à responsabilidade dos gerentes pelas dívidas da empresa. É crucial entender que a lei estabelece um dever de apresentação à

Como Evitar a Penhora dos Bens Pessoais do Gerente. O maior receio de qualquer gerente ou administrador de uma empresa é ver o seu património pessoal – a sua casa, o seu carro, as suas poupanças – em risco por causa das dívidas do negócio. Embora a lei, em princípio, separe o património da empresa

Avalista de Empresa. É uma das exigências mais comuns da banca: para aprovar um financiamento a uma empresa, os sócios ou gerentes têm de dar um aval bancário ou outras garantias pessoais. O que parece ser apenas mais uma assinatura no contrato é, na verdade, um ato que transforma uma dívida empresarial num enorme risco

Uma das maiores vantagens de criar uma empresa, como uma sociedade por quotas (Lda), é a barreira que a lei cria entre o negócio e o património pessoal. Mas a questão que todos os sócios e gerentes colocam é: “Até que ponto o meu património pessoal está realmente seguro?”. Embora a regra geral seja a