Uma empresa recuperável pode reestruturar dívidas através de negociação direta ou RERE, de um PER judicial ou de um plano de recuperação no processo de insolvência. A escolha depende de ainda existir viabilidade, do grau de incumprimento, dos credores necessários ao acordo e da proteção judicial exigida. Se a empresa já estiver em insolvência atual,
A insolvência pessoal destina-se a pessoas que já não conseguem cumprir regularmente as dívidas vencidas. Pode levar à venda de bens penhoráveis e, se for pedida e concedida a exoneração do passivo restante, a um período de cessão de três anos antes da decisão final. Nem todas as dívidas são perdoadas, e a escolha deve
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Insolvência Pessoal em Portugal consulte Mais informação»
Descodificar a Linguagem da Insolvência Glossário Essencial de Termos da Insolvência Pessoal. O processo de insolvência pessoal em Portugal utiliza terminologia jurídica específica que pode ser confusa para quem não está familiarizado. Compreender estes termos é fundamental para conhecer o processo e tomar decisões informadas. Este glossário define alguns dos conceitos mais importantes. 💡 Para
Glossário Essencial de Termos da Insolvência Pessoal consulte Mais informação»
As dívidas às Finanças e à Segurança Social não são perdoadas pela exoneração. Conheça os efeitos da insolvência e as vias de regularização.
Dívidas às Finanças e à Segurança Social na Insolvência consulte Mais informação»
Alternativas Viáveis à Insolvência Pessoal: PERSI, PEAP e Negociação. A insolvência pessoal é uma medida extrema, um último recurso legal para situações de sobre-endividamento insuperável. Antes de enveredar por este caminho, é fundamental explorar todas as alternativas disponíveis para regularizar dívidas e evitar as consequências da insolvência pessoal. Existem mecanismos extrajudiciais e judiciais, bem como
Alternativas Viáveis à Insolvência Pessoal: PERSI, PEAP e Negociação consulte Mais informação»
O plano de recuperação é um plano de insolvência orientado para recuperar o devedor. Conheça as medidas, a votação atual e a homologação.
Plano de Recuperação: Medidas, Aprovação e Efeitos consulte Mais informação»
A insolvência de uma empresa é pedida ao tribunal por advogado, com uma petição e documentos que demonstrem a incapacidade geral de pagar dívidas vencidas.
Como Pedir a Insolvência de uma Empresa consulte Mais informação»
Uma casa penhorada pode ser vendida para pagar a dívida. Saiba o que verificar, como reagir e quando a habitação própria tem proteção especial.
Casa Penhorada: O Que Fazer e Como Reagir à Venda consulte Mais informação»
Saiba o que as Finanças podem penhorar, o prazo de 30 dias após a citação, como funcionam a oposição, as prestações e a proteção da habitação.
Penhora pelas Finanças: Como Funciona e Como Reagir consulte Mais informação»
Depois da sentença seguem-se reclamação de créditos, relatório, eventual liquidação e encerramento. Veja as fases e quando começam os três anos da exoneração.
O Que Acontece Depois da Insolvência? Fases e Prazos consulte Mais informação»
