A sentença transfere a administração da massa para o administrador, condiciona execuções e fixa prazos. Conheça os efeitos sobre bens, créditos e contratos.
Efeitos da Declaração de Insolvência consulte Mais informação»
Após três anos de cessão, o juiz decide a exoneração. Saiba que dívidas terminam, quais permanecem e o que acontece ao rendimento.
Insolvência Após 3 Anos: Dívidas, Rendimento e Decisão consulte Mais informação»
Uma dívida fiscal pode ser paga, parcelada ou cobrada em execução fiscal. Saiba consultar valores, reagir à citação e evitar perder prazos.
Dívidas às Finanças: Pagamento, Execução e Defesa consulte Mais informação»
Um crédito é o direito de exigir uma prestação. Saiba como provar, reclamar, graduar e penhorar créditos numa execução ou insolvência.
Créditos: Tipos, Penhora e Pagamento na Insolvência consulte Mais informação»
A penhora de imóvel é registada e pode terminar em venda judicial. Saiba quando a casa pode ser atingida, como é avaliada e como reagir.
Penhora de Imóvel: Processo, Venda e Defesa consulte Mais informação»
A hipoteca garante uma dívida sobre um imóvel sem retirar a posse. Saiba como se constitui, que tipos existem e como é cancelada.
Hipoteca: Tipos, Registo, Cancelamento e Incumprimento consulte Mais informação»
O penhor é uma garantia sobre bens móveis ou créditos. Conheça a constituição, os efeitos, a execução e as diferenças face à penhora e hipoteca.
Penhor: O Que É, Tipos e Diferenças da Penhora consulte Mais informação»
A publicidade de insolvência pode ser pesquisada gratuitamente no Citius. Veja que dados usar, como interpretar resultados e confirmar decisões posteriores.
Consultar Insolvência no Citius: Guia de Pesquisa consulte Mais informação»
Saiba quando uma dívida fiscal ou contributiva pode ser revertida contra o gerente, o prazo de oposição e os principais meios de defesa.
Reversão Fiscal contra Gerentes: Como Contestar consulte Mais informação»
O processo de insolvência é uma execução universal que reúne património e credores, desde a petição até à liquidação, rateio e encerramento.
Processo de Insolvência: Fases, Prazos e Efeitos consulte Mais informação»
