A hipoteca garante uma dívida sobre um imóvel sem retirar a posse. Saiba como se constitui, que tipos existem e como é cancelada.
Hipoteca: Tipos, Registo, Cancelamento e Incumprimento consulte Mais informação»
O penhor é uma garantia sobre bens móveis ou créditos. Conheça a constituição, os efeitos, a execução e as diferenças face à penhora e hipoteca.
Penhor: O Que É, Tipos e Diferenças da Penhora consulte Mais informação»
A publicidade de insolvência pode ser pesquisada gratuitamente no Citius. Veja que dados usar, como interpretar resultados e confirmar decisões posteriores.
Consultar Insolvência no Citius: Guia de Pesquisa consulte Mais informação»
Saiba quando uma dívida fiscal ou contributiva pode ser revertida contra o gerente, o prazo de oposição e os principais meios de defesa.
Reversão Fiscal contra Gerentes: Como Contestar consulte Mais informação»
O processo de insolvência é uma execução universal que reúne património e credores, desde a petição até à liquidação, rateio e encerramento.
Processo de Insolvência: Fases, Prazos e Como Consultar consulte Mais informação»
O administrador gere a massa insolvente, apreende e liquida bens, verifica créditos e presta informação ao tribunal e aos credores.
Administrador de Insolvência: Funções e Poderes consulte Mais informação»
Prestações bancárias em atraso geram juros e podem levar à resolução e cobrança. O PERSI obriga o banco a avaliar soluções antes da ação judicial.
Prestações em Atraso: PERSI, Negociação e Efeitos consulte Mais informação»
Prazos de prescrição de dívidas de consumo em Portugal: cartão de crédito, telecomunicações, impostos e Segurança Social. Como invocar a prescrição.
Prescrição de Dívidas em Portugal: Prazos e Minuta consulte Mais informação»
Perceba quem pode recorrer ao RERE, como funciona o protocolo, o prazo de três meses e as diferenças face ao PER e à insolvência.
RERE: Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas consulte Mais informação»
Como funciona o PEAP em Portugal: requisitos de acesso, o standstill, prazos das negociações, homologação do acordo e o que fazer se o acordo falhar.
PEAP: Processo Especial para Acordo de Pagamento consulte Mais informação»
