Os advogados de insolvência em Vila Nova de Gaia analisam como as dívidas afetam a casa, o património do casal, os rendimentos e, quando existe uma empresa, a posição pessoal do gerente. A decisão entre acordo, PEAP, PER e insolvência deve ser tomada depois de apurar o valor dos bens, as garantias e a capacidade mensal real de pagamento.
Atendimento de insolvência em Vila Nova de Gaia
O atendimento presencial é feito mediante marcação na Rua das Violetas 65, Perosinho, Vila Nova de Gaia. A consulta também pode realizar-se por videoconferência. Antes de se deslocar, confirme a disponibilidade e envie os documentos essenciais para que a reunião seja dedicada à decisão jurídica, não apenas à recolha de informação.
Tenho casa e hipoteca: o que acontece numa insolvência?
A existência de habitação não impede um pedido de insolvência, mas o imóvel pode integrar a massa insolvente e ser liquidado. A hipoteca dá ao credor uma garantia sobre o bem; não significa que o devedor é proprietário apenas da diferença entre o valor da casa e o capital em dívida.
Antes de decidir, devem ser comparados o valor previsível do imóvel, o capital garantido, outros ónus, a titularidade e o regime matrimonial. A entrega da casa, a venda voluntária e a insolvência têm efeitos diferentes sobre o saldo remanescente e não devem ser apresentados como equivalentes.
Dívidas de um cônjuge podem afetar os bens do casal?
Podem, consoante a natureza da dívida, o regime de bens e o património disponível. Uma dívida contraída por um só cônjuge não é automaticamente comum, mas certas dívidas familiares ou comerciais podem responsabilizar ambos. Se forem penhorados bens comuns numa execução contra apenas um, o outro cônjuge pode ser citado para requerer a separação dentro do prazo legal. Consulte a explicação sobre penhora de bens comuns do casal.
Quando ambos estão insolventes ou o problema financeiro é conjunto, pode ser possível apresentar um processo em conjunto, desde que os requisitos estejam preenchidos. A insolvência do casal deve ser comparada com pedidos separados e com os efeitos sobre os bens comuns e próprios.
Empresa e gerente: são a mesma insolvência?
Não. A sociedade tem património, dívidas e personalidade próprios. O gerente só responde pessoalmente quando existe uma base jurídica, como garantia assinada, reversão tributária, responsabilidade civil ou efeitos de uma qualificação culposa. A insolvência da empresa e a eventual insolvência pessoal podem correr em processos diferentes.
Na consulta devem ser separados contratos da sociedade, avales pessoais e movimentos entre contas. Uma análise sobre insolvência de empresas que ignore as garantias do gerente fica incompleta; uma análise pessoal que trate todas as dívidas da sociedade como próprias também pode conduzir a erro.
Quando negociar e quando ponderar insolvência?
| Indicador | Leitura prática |
|---|---|
| Existe excedente mensal estável | Pode haver margem para acordo ou plano, se o prazo e o custo forem sustentáveis. |
| A prestação da casa e as despesas essenciais absorvem o rendimento | É necessário rever o orçamento e o risco do imóvel antes de assumir novas prestações. |
| Há várias penhoras e incumprimento continuado | A solução isolada de uma dívida pode não resolver a incapacidade global. |
| A empresa é viável, mas enfrenta falta temporária de liquidez | Devem ser avaliados negociação, RERE ou PER com projeções documentadas. |
| Não há capacidade para cumprir obrigações vencidas | Pode estar preenchida a situação de insolvência e deve ser preparada uma resposta global. |
Documentos para analisar casa, casal e empresa
- Certidão predial, avaliação disponível, contrato de crédito e capital em dívida.
- Certidão de casamento e convenção antenupcial, se existir.
- Mapa de Responsabilidades de Crédito dos dois cônjuges.
- Recibos de rendimento, despesas essenciais e extratos recentes.
- Citações, penhoras, acordos e comunicações de resolução de contratos.
- Contas da sociedade, lista de credores e todas as garantias assinadas pelos gerentes.
Como é feita a análise inicial?
- Separa-se o património: bens próprios, comuns e bens da sociedade.
- Classificam-se as responsabilidades: dívidas pessoais, comuns, empresariais e garantias.
- Simula-se cada solução: pagamento, acordo, recuperação ou insolvência.
- Define-se a prioridade: prazo judicial, risco de venda, tesouraria ou dever da empresa.
Perguntas frequentes
A casa fica protegida se apenas um cônjuge pedir insolvência?
Não existe proteção automática. A titularidade, o regime de bens, a hipoteca e a responsabilidade pelas dívidas determinam como o imóvel é tratado.
O banco pode continuar a cobrar depois de vender a casa?
Se o produto da venda não pagar integralmente o crédito e os encargos, pode existir saldo remanescente. O apuramento depende do processo, da garantia e dos valores efetivamente realizados.
O gerente perde os bens pessoais quando a empresa fica insolvente?
Não automaticamente. É necessário identificar garantias pessoais e outros fundamentos de responsabilidade. A mera função de gerente não torna todas as dívidas da sociedade pessoais.
É possível pedir apoio judiciário?
A proteção jurídica é decidida pela Segurança Social de acordo com a situação económica e pode incluir modalidades diferentes. O pedido e os comprovativos devem ser preparados atempadamente.
Marcar consulta em Vila Nova de Gaia
Envie os documentos da casa, a lista de dívidas e qualquer citação através dos contactos. A consulta é sujeita a honorários, comunicados antes do agendamento presencial em Gaia ou online.