O escritório de Vila Nova de Gaia serve residentes do concelho que precisam de resolver situações de insolvência pessoal, dívidas empresariais, PEAP ou penhoras activas. Trabalhamos exclusivamente em direito da insolvência há mais de 15 anos e, em mais de 500 processos acompanhados, percebemos que o resultado melhora significativamente quando o devedor age antes de as execuções se acumularem.
Escritório de Vila Nova de Gaia
O escritório fica em R. Violetas 65, Perosinho, uma freguesia de Vila Nova de Gaia. O horário de atendimento presencial é segunda a quinta, das 9h00 às 18h00, e sexta, das 9h00 às 13h00. O atendimento por Zoom e WhatsApp está disponível nos mesmos horários e fora deles mediante marcação. Telefone / WhatsApp: +351 914 378 293. Email: advogados.geral01@gmail.com.
Como o ajudamos em Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Gaia tem uma das maiores densidades populacionais da área metropolitana do Porto. Nos processos que acompanhámos neste concelho, os perfis mais frequentes são: famílias com crédito habitação em incumprimento, trabalhadores por conta de outrem com acumulação de crédito ao consumo, e antigos comerciantes com responsabilidades pessoais e empresariais misturadas. Cada situação é diferente e a análise começa sempre pelos factos concretos antes de recomendar qualquer caminho.
Insolvência pessoal
O processo de insolvência pessoal é o mecanismo do CIRE que permite a uma pessoa singular em situação de impossibilidade de pagamento apresentar o seu pedido ao tribunal, suspender todas as execuções em curso e, após um período de cessão de três anos, obter a extinção das dívidas remanescentes por sentença de exoneração do passivo restante. O devedor não precisa de ter bens para avançar: o processo com insuficiência da massa insolvente é a solução mais comum em Gaia, como nos restantes concelhos onde trabalhamos.
Durante o período de cessão, o devedor entrega mensalmente ao administrador da insolvência a parte do seu rendimento que excede o necessário para o sustento do agregado familiar. O montante é fixado pelo juiz. No final dos três anos, se o devedor cumpriu e não existem causas de recusa, o juiz declara a extinção de todas as dívidas remanescentes. É uma forma de recomeço com um historial de dívidas completamente apagado do ponto de vista legal.
Insolvência de empresas
Empresas com sede em Vila Nova de Gaia em situação de insolvência têm o dever legal de se apresentar ao tribunal dentro do prazo definido no CIRE. O não cumprimento deste dever pode ter consequências directas para os gerentes. Acompanhamos a análise da situação financeira da empresa, determinamos o momento certo para agir, preparamos a petição e acompanhamos o processo até ao encerramento. Quando existe viabilidade económica, avaliamos também a possibilidade de um plano de insolvência que permita a reestruturação da dívida.
PEAP — Processo Especial para Acordo de Pagamento
Para residentes em Gaia que ainda conseguem negociar um plano de pagamento com os credores, o PEAP pode ser preferível à insolvência: mantém o controlo do património nas mãos do devedor, suspende imediatamente todas as penhoras activas e, se o acordo for aprovado pela maioria qualificada de credores, vincula todos — incluindo os que votaram contra. Leia o processo em detalhe na página sobre o PEAP e o acordo de pagamento.
Exoneração do passivo restante
A exoneração do passivo restante não é automática: tem de ser expressamente pedida pelo devedor no processo de insolvência e estão sujeita ao cumprimento das condições previstas no CIRE durante o período de cessão. Se o devedor actuar de boa fé, não ocultar bens e cooperar com o administrador da insolvência, as probabilidades de obter a exoneração no final dos três anos são elevadas. Nos processos que acompanhámos, a oposição bem sucedida por parte dos credores foi muito rara quando estes critérios estavam satisfeitos.
Suspensão de penhoras
Uma penhora de vencimento ou de conta bancária em Gaia tem o mesmo impacto imediato que em qualquer outro concelho: restringe o acesso ao rendimento necessário para pagar renda, alimentação e despesas essenciais. A lei define que o valor correspondente ao salário mínimo nacional é impenhorável e que o total penhorável não pode exceder um terço do rendimento líquido. Verificamos se esses limites estão a ser respeitados, se existe fundamento para oposição à penhora e qual o processo mais eficaz para suspender a execução com urgência.
O tribunal competente para processos em Vila Nova de Gaia
Os processos de insolvência de pessoas e empresas domiciliadas em Vila Nova de Gaia correm no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, que tem competência territorial exclusiva para as insolvências nesta comarca. O processo segue as regras gerais do CIRE: petição electrónica pelo advogado, despacho de abertura pelo juiz, publicação no portal Citius, nomeação do administrador da insolvência, assembleia de credores e verificação dos créditos. O devedor é notificado de todos os actos relevantes e o advogado acompanha cada fase.
Perguntas frequentes
Moro em Gaia mas trabalho no Porto. Posso ser atendido em qualquer dos escritórios?
Sim. Os escritórios de Gaia e do Porto partilham a mesma equipa. O processo é acompanhado independentemente de onde o cliente prefere ser recebido. A consulta inicial pode também ser feita por Zoom ou WhatsApp sem necessidade de se deslocar.
A minha empresa tem sede em Gaia mas eu resido no Porto. Qual o tribunal competente?
Para a insolvência da empresa, o tribunal competente é determinado pela localização da sede social. Para a insolvência pessoal do gerente ou sócio, é o tribunal do domicílio da pessoa singular. São processos distintos com pedidos separados, embora possam correr em simultâneo. O advogado esclarece esta questão na primeira consulta e orienta sobre a sequência mais adequada.
Tenho dívidas ao banco com hipoteca em Gaia. O que acontece à casa?
A existência de um imóvel hipotecado integra a massa insolvente. O banco, enquanto credor garantido, tem posição privilegiada no processo de verificação de créditos. A declaração de insolvência suspende as execuções em curso, incluindo as acções de cobrança do crédito hipotecário. O que acontece concretamente ao imóvel depende do plano de liquidação aprovado e dos restantes credores. Este é um dos temas que analisamos com detalhe na consulta.
Posso ter apoio judiciário em Gaia?
Sim. O apoio judiciário é concedido pela Segurança Social e aplica-se a processos que correm em qualquer tribunal do país. Se não tem rendimentos ou bens suficientes para suportar os custos do processo, podemos ajudá-lo a preparar o pedido. Consulte os detalhes sobre custos e apoio na nossa página sobre quanto custa a insolvência pessoal. As consultas são pagas; o valor é comunicado após o contacto inicial. Envie-nos o seu caso e recebe uma primeira avaliação em 24 horas.
Onde estamos
R. Violetas 65, Perosinho, Vila Nova de Gaia
Segunda a quinta: 9h00–18h00 | Sexta: 9h00–13h00
Telefone / WhatsApp: +351 914 378 293
Email: advogados.geral01@gmail.com