Saiba tudo sobre Insolvência, seus procedimentos legais e consequências. Conte com nosso guia completo para lidar com situações de insolvência de forma eficaz.
O fiduciário recebe e distribui o rendimento disponível durante os três anos da cessão. Conheça as suas funções e os deveres do devedor.
Fiduciário na Insolvência: Funções, Rendimento e Deveres consulte Mais informação»
Bens do cônjuge ou de terceiros não devem pagar dívidas do insolvente. Conheça os prazos, a prova e o pedido de restituição ou separação no CIRE.
Restituição e Separação de Bens na Insolvência: Prazo e Prova consulte Mais informação»
O encerramento da insolvência depende de uma causa legal e não apaga automaticamente as dívidas. Conheça as regras do CIRE e os efeitos para pessoas e empresas.
Encerramento do Processo de Insolvência: Causas e Efeitos consulte Mais informação»
A comissão fiscaliza o administrador e acompanha decisões relevantes. Saiba quem a compõe, como delibera, que poderes tem e quando responde por danos.
Comissão de Credores: Funções, Composição e Poderes consulte Mais informação»
A assembleia permite aos credores votar decisões relevantes da insolvência. Conheça participação, votos, maiorias, relatório, plano e reclamações.
Assembleia de Credores: Participação, Votos e Decisões consulte Mais informação»
Saiba quem pode pedir exoneração do passivo restante, que rendimento é cedido durante três anos, que dívidas ficam de fora e quando pode ser recusada.
Exoneração do Passivo Restante: Regras e Prazo de 3 Anos consulte Mais informação»
Veja como pedir insolvência pessoal em Portugal, que documentos reunir, onde apresentar a petição e quando requerer a exoneração do passivo.
Como Pedir Insolvência Pessoal: Passos e Documentos consulte Mais informação»
Entenda quando uma empresa está insolvente, o prazo de apresentação, as diferenças face ao PER e os efeitos para atividade, gerentes e credores.
Insolvência de Empresas: Processo, Prazos e Alternativas consulte Mais informação»
Saiba quando pedir insolvência pessoal, como funciona o processo, o que acontece aos bens e ao salário e que dívidas podem ficar excluídas.
Insolvência Pessoal em Portugal: Guia 2026 consulte Mais informação»
Um crédito não reclamado no prazo inicial pode, em certos casos, ser reconhecido por ação de verificação ulterior. Conheça os limites.
Verificação Ulterior de Créditos: Reclamar Fora do Prazo consulte Mais informação»
