Checklist completa de documentos para pedir insolvência pessoal, o conteúdo obrigatório da petição inicial (art. 23.º do CIRE) e erros comuns a evitar.
Documentos para a Insolvência: Checklist e Petição consulte Mais informação»
A insolvência de um ou de ambos os cônjuges depende de quem deve, do regime de bens e da responsabilidade por cada dívida. Saiba o que pode ser apreendido.
Insolvência do Casal: Dívidas, Bens Comuns e Meação consulte Mais informação»
O credor deve reclamar no prazo fixado na sentença, até 30 dias, indicando origem, valor, vencimento, garantias e documentos do crédito.
Reclamação de Créditos na Insolvência consulte Mais informação»
O plano pode reestruturar créditos ou regular a liquidação. Conheça quem o propõe, a votação atual, a homologação e os efeitos do incumprimento.
Plano de Insolvência: Conteúdo, Votação e Efeitos consulte Mais informação»
O plano de pagamentos permite a certos devedores singulares propor moratórias, perdões e prestações, sujeito à aprovação dos credores e homologação.
Plano de Pagamentos na Insolvência Pessoal consulte Mais informação»
Veja quanto pode demorar uma insolvência pessoal, da sentença à liquidação e aos três anos da exoneração, com cronologia e exemplos.
Quanto Tempo Demora uma Insolvência Pessoal? consulte Mais informação»
Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira severa, a gerência encontra-se numa encruzilhada com dois caminhos legais distintos em Portugal: a liquidação total, através da insolvência comercial, ou a tentativa de reestruturação, através do Processo Especial de Revitalização (PER). A escolha entre liquidar a empresa vs. recuperar é uma das decisões mais críticas e de
Insolvência ou PER? Como Escolher o Melhor Caminho consulte Mais informação»
No universo das dívidas de uma empresa, as dívidas à Segurança Social e às Finanças não são dívidas comuns – são as mais perigosas. O Estado, enquanto credor, não precisa de esperar por longos processos em tribunal e possui ferramentas legais rápidas e agressivas para cobrar o que lhe é devido. Ignorar estas obrigações coloca
Dívidas Fiscais: Consequências para a Sua Empresa consulte Mais informação»
Nenhum gerente ou empresário quer sequer ponderar a palavra “insolvência”. No entanto, ignorar os sinais de alerta de uma crise financeira pode ter consequências devastadoras, que vão muito além do encerramento da empresa, podendo levar à responsabilidade dos gerentes pelas dívidas da empresa. É crucial entender que a lei estabelece um dever de apresentação à
7 Sinais de Alerta de Insolvência na Sua Empresa consulte Mais informação»
Como Evitar a Penhora dos Bens Pessoais do Gerente. O maior receio de qualquer gerente ou administrador de uma empresa é ver o seu património pessoal – a sua casa, o seu carro, as suas poupanças – em risco por causa das dívidas do negócio. Embora a lei, em princípio, separe o património da empresa
Como Evitar a Penhora dos Bens Pessoais do Gerente consulte Mais informação»
