O aval pessoal pode permitir ao credor cobrar ao avalista quando a empresa incumpre; a proteção exige verificar o título, o preenchimento e os prazos.
Avalista de Empresa: Riscos e Como se Proteger consulte Mais informação»
Encerrar Empresa com Dívidas: O Que Diz a Lei! Quando um negócio se torna inviável, o desejo de qualquer empresário é simples: “quero apenas fechar a porta e seguir em frente”. Mas é possível fazer o encerramento legal de uma empresa que ainda tem dívidas por pagar? A lei portuguesa é muito clara sobre este
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Uma das maiores vantagens de criar uma empresa, como uma sociedade por quotas (Lda), é a barreira que a lei cria entre o negócio e o património pessoal. Mas a questão que todos os sócios e gerentes colocam é: “Até que ponto o meu património pessoal está realmente seguro?”. Embora a regra geral seja a
Os Sócios Pagam as Dívidas da Empresa? consulte Mais informação»
O processo de insolvência terminou, as dívidas foram perdoadas e a sensação de alívio é enorme. Mas, inevitavelmente, uma nova pergunta surge: “E agora?”. Para muitos, o maior receio é que a insolvência seja uma “sentença financeira perpétua”. A verdade é que sim, é perfeitamente possível sair da insolvência e recuperar crédito. A lei foi
É Possível Recuperar Crédito Após a Insolvência? consulte Mais informação»
Insolvência Pessoal vs. Acordo de Pagamento (PEAP): Qual a Diferença. Quando as dívidas se tornam insustentáveis, é natural procurar soluções. Em Portugal, a lei oferece dois caminhos judiciais principais para pessoas em sobre-endividamento: a Insolvência Pessoal e o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP). Embora ambos os processos procurem resolver uma situação financeira difícil,
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Insolvência Pessoal: É Possível Evitar a Penhora da Casa de Família? Para a maioria das pessoas, a casa é mais do que um bem: é o centro da vida familiar, a segurança e o maior investimento de uma vida. Por isso, quando as dívidas se acumulam, a pergunta mais assustadora é inevitável: “Vou perder a
Insolvência Pessoal: É Possível Evitar a Penhora da Casa de Família? consulte Mais informação»
Saiba quais dívidas entram na insolvência pessoal, quais podem ser perdoadas pela exoneração e quais ficam excluídas pelo artigo 245.º do CIRE.
Quais Dívidas Entram na Insolvência Pessoal e Quais São Perdoadas? consulte Mais informação»
A execução fiscal cobra coercivamente impostos e outras dívidas públicas. Conheça o prazo de oposição, as garantias e os efeitos da penhora.
Execução Fiscal: Citação, Oposição e Penhora consulte Mais informação»
Uma empresa recuperável pode reestruturar dívidas através de negociação direta ou RERE, de um PER judicial ou de um plano de recuperação no processo de insolvência. A escolha depende de ainda existir viabilidade, do grau de incumprimento, dos credores necessários ao acordo e da proteção judicial exigida. Se a empresa já estiver em insolvência atual,
A insolvência pessoal destina-se a pessoas que já não conseguem cumprir regularmente as dívidas vencidas. Pode levar à venda de bens penhoráveis e, se for pedida e concedida a exoneração do passivo restante, a um período de cessão de três anos antes da decisão final. Nem todas as dívidas são perdoadas, e a escolha deve
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Insolvência Pessoal em Portugal consulte Mais informação»
