Author name: António Pina Moreira

Quando uma empresa enfrenta uma crise financeira severa, a gerência encontra-se numa encruzilhada com dois caminhos legais distintos em Portugal: a liquidação total, através da insolvência comercial, ou a tentativa de reestruturação, através do Processo Especial de Revitalização (PER). A escolha entre liquidar a empresa vs. recuperar é uma das decisões mais críticas e de

No universo das dívidas de uma empresa, as dívidas à Segurança Social e às Finanças não são dívidas comuns – são as mais perigosas. O Estado, enquanto credor, não precisa de esperar por longos processos em tribunal e possui ferramentas legais rápidas e agressivas para cobrar o que lhe é devido. Ignorar estas obrigações coloca

Nenhum gerente ou empresário quer sequer ponderar a palavra “insolvência”. No entanto, ignorar os sinais de alerta de uma crise financeira pode ter consequências devastadoras, que vão muito além do encerramento da empresa, podendo levar à responsabilidade dos gerentes pelas dívidas da empresa. É crucial entender que a lei estabelece um dever de apresentação à

Como Evitar a Penhora dos Bens Pessoais do Gerente. O maior receio de qualquer gerente ou administrador de uma empresa é ver o seu património pessoal – a sua casa, o seu carro, as suas poupanças – em risco por causa das dívidas do negócio. Embora a lei, em princípio, separe o património da empresa

O aval pessoal pode permitir ao credor cobrar ao avalista quando a empresa incumpre; a proteção exige verificar o título, o preenchimento e os prazos.

Uma das maiores vantagens de criar uma empresa, como uma sociedade por quotas (Lda), é a barreira que a lei cria entre o negócio e o património pessoal. Mas a questão que todos os sócios e gerentes colocam é: “Até que ponto o meu património pessoal está realmente seguro?”. Embora a regra geral seja a