BLOG - Advogados De Insolvência | Antonio Pina Moreira

prestações em atraso – advogados de insolvência

As prestaçoes em atraso são uma realidade enfrentada por muitas famílias e empresas em Portugal nos dias de hoje, especialmente em relação aos seus credores, notadamente os bancos. É crucial compreender o significado e a importância desse cenário financeiro para tomar decisões informadas e buscar soluções eficazes. Entendendo Prestações em Atraso- Significado e Relevância Prestações […]

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Prescrição De Dívidas Em Portugal: Condições E Prazos

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A prescrição de dívidas é um instituto jurídico que estabelece um prazo após o qual o credor perde o direito de exigir o pagamento de uma dívida ao devedor. Este prazo varia de acordo com o tipo de dívida e as circunstâncias específicas envolvidas. A prescrição de dívidas é importante para proteger os devedores de

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RERE – Regime extrajudicial de recuperação de empresas

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O que é o RERE? O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) é um mecanismo extrajudicial que visa a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. O seu objetivo principal é promover a negociação entre a empresa devedora e os seus credores, com vista à celebração de um acordo de reestruturação que permita à empresa

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Plano dе Rеcupеração | Advogados De Insolvência

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O Plano dе Rеcupеração é um instrumеnto crucial no contеxto das finanças еmprеsariais. O PER visa promovеr nеgociaçõеs com os rеspеtivos crеdorеs, com o intuito dе obtеr a aprovação dе um plano dе rеcupеração.

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Advogados Porto – A António Pina Morеira

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Somos os melhores advogados Porto. Obtenha o melhor apoio jurídico de António Pina Moreira Advogados para proteger os seus interesses e atingir os seus objetivos legais. Somos uma еquipa dе advogados еxpеriеntеs е dеdicados, еstamos compromеtidos еm fornеcеr um sеrviço dе qualidadе еxcеcional a todos os nossos cliеntеs. Os nossos sеrviços abrangеm uma vasta gama

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Processo Especial para Acordo de Pagamento(PEAP)

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De acordo com a legislação em vigor, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) emerge como um recurso crucial para pessoas singulares e entidades coletivas sem fins lucrativos que se encontram em situação econômica delicada ou à beira da insolvência. O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) Trata-se de uma Solução, para Situações

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Graduação de Créditos-Antonio Pina Moreira

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A graduação de créditos em processos de insolvência é um elemento crucial para determinar a ordem de pagamento dos credores. Graduação de créditos: uma abordagem diplomática para o sucesso financeiro Trata-se de um processo que visa estabelecer uma hierarquia ou prioridade de pagamento de acordo com a natureza e as características dos créditos reclamados. Esta

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Apoiando os direitos dos trabalhadores

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A insolvência de empresas é um tema de relevância fundamental no âmbito jurídico, especialmente quando se trata dos direitos dos trabalhadores. Direito Dos Trabalhadores Uma parte essencial da proteção dos direitos dos trabalhadores na insolvência de empresas é o direito de pedir a insolvência da empresa. Os trabalhadores têm créditos a receber da empresa, incluindo

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Penhora dos bens comuns do casal

Penhora

A penhora de bens comuns do casal no âmbito da insolvência é uma questão que varia de acordo com o regime de casamento adotado. Cada regime de casamento tem implicações distintas na propriedade e partilha de bens, bem como nas responsabilidades financeiras dos cônjuges. Neste regime, existem bens comuns do casal (aqueles adquiridos após o casamento) e bens próprios

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Penhora de vencimento- Antonio Pina Moreira

Penhora

A penhora de vencimento é um procedimento legal que permite a apreensão de parte do salário do devedor para satisfazer uma dívida em incumprimento. Tanto credores privados como o próprio Estado (através das Finanças ou da Segurança Social) podem recorrer a esta medida. Para o devedor, compreender as regras do cálculo, os limites legais, e

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