Ocultar património após uma sentença exequível para impedir a cobrança pode constituir frustração de créditos. Saiba quais são os requisitos e as defesas.
Frustração de Créditos: Requisitos, Pena e Defesa consulte Mais informação»
Favorecer um credor em prejuízo de outros pode constituir crime em situação de insolvência. Conheça os atos abrangidos, os requisitos, a pena e a prova.
Favorecimento de Credores: Requisitos, Pena e Prova consulte Mais informação»
Letra, livrança e aval criam responsabilidades diferentes. Saiba verificar o original, o pacto de preenchimento, a prescrição e a defesa do avalista.
Livrança, Letra e Aval: Responsabilidade, Prazo e Defesa consulte Mais informação»
Bens do cônjuge ou de terceiros não devem pagar dívidas do insolvente. Conheça os prazos, a prova e o pedido de restituição ou separação no CIRE.
Restituição e Separação de Bens na Insolvência: Prazo e Prova consulte Mais informação»
A insolvência de uma empresa não tem duração total fixa. Conheça os prazos legais da sentença, reclamação, assembleia, liquidação, rateio e encerramento.
Quanto Tempo Demora a Insolvência de uma Empresa? consulte Mais informação»
A impugnação pauliana protege o credor contra vendas, doações e outros atos que prejudiquem a cobrança. Conheça requisitos, prova, prazo e efeitos.
Impugnação Pauliana: Requisitos, Prazo de 5 Anos e Efeitos consulte Mais informação»
O encerramento da insolvência depende de uma causa legal e não apaga automaticamente as dívidas. Conheça as regras do CIRE e os efeitos para pessoas e empresas.
Encerramento do Processo de Insolvência: Causas e Efeitos consulte Mais informação»
A injunção permite cobrar certas dívidas contratuais e pode formar título executivo. Saiba como confirmar o prazo de 15 dias, preparar a oposição e evitar uma execução.
Injunção: Procedimento, Prazo de 15 Dias e Oposição consulte Mais informação»
A comissão fiscaliza o administrador e acompanha decisões relevantes. Saiba quem a compõe, como delibera, que poderes tem e quando responde por danos.
Comissão de Credores: Funções, Composição e Poderes consulte Mais informação»
A assembleia permite aos credores votar decisões relevantes da insolvência. Conheça participação, votos, maiorias, relatório, plano e reclamações.
Assembleia de Credores: Participação, Votos e Decisões consulte Mais informação»
