A penhora de créditos interceta valores devidos ao executado. Conheça a notificação, a resposta em 10 dias, o pagamento e os meios de defesa.
Penhora de Créditos: Notificação, Pagamento e Defesa consulte Mais informação»
Após a notificação da penhora, o arrendatário deve declarar a situação da renda e depositar o valor indicado. Conheça deveres, riscos e meios de defesa.
Penhora de Rendas: Obrigações, Limites e Defesa consulte Mais informação»
A penhora recai sobre a quota do sócio, não sobre os bens da sociedade. Saiba como funcionam registo, voto, lucros, venda, preferência e defesa.
Penhora de Quotas Sociais: Registo, Venda e Defesa consulte Mais informação»
A penhora do estabelecimento não encerra automaticamente a atividade. Conheça o auto, a gestão, os bens abrangidos, a venda e os meios de reação.
Penhora de Estabelecimento Comercial: Regras e Defesa consulte Mais informação»
Uma empresa falhar não basta para existir insolvência negligente. Conheça as condutas do artigo 228.º, a pena, a prova e as diferenças para outros regimes.
Insolvência Negligente: Requisitos, Pena e Defesa consulte Mais informação»
Ocultar património após uma sentença exequível para impedir a cobrança pode constituir frustração de créditos. Saiba quais são os requisitos e as defesas.
Frustração de Créditos: Requisitos, Pena e Defesa consulte Mais informação»
Favorecer um credor em prejuízo de outros pode constituir crime em situação de insolvência. Conheça os atos abrangidos, os requisitos, a pena e a prova.
Favorecimento de Credores: Requisitos, Pena e Prova consulte Mais informação»
Letra, livrança e aval criam responsabilidades diferentes. Saiba verificar o original, o pacto de preenchimento, a prescrição e a defesa do avalista.
Livrança, Letra e Aval: Responsabilidade, Prazo e Defesa consulte Mais informação»
Bens do cônjuge ou de terceiros não devem pagar dívidas do insolvente. Conheça os prazos, a prova e o pedido de restituição ou separação no CIRE.
Restituição e Separação de Bens na Insolvência: Prazo e Prova consulte Mais informação»
A insolvência de uma empresa não tem duração total fixa. Conheça os prazos legais da sentença, reclamação, assembleia, liquidação, rateio e encerramento.
Quanto Tempo Demora a Insolvência de uma Empresa? consulte Mais informação»
