Explore our collection of comprehensive articles on legal topics. Find essential information to understand and deal with legal issues
A injunção permite cobrar certas dívidas contratuais e pode formar título executivo. Saiba como confirmar o prazo de 15 dias, preparar a oposição e evitar uma execução.
Injunção: Procedimento, Prazo de 15 Dias e Oposição consulte Mais informação»
Saiba quem pode recorrer ao PER, os requisitos, documentos, prazos de negociação, suspensão de execuções, votação do plano e riscos de insucesso.
PER: Processo Especial de Revitalização para Empresas consulte Mais informação»
Entregar a casa ao banco só extingue a dívida nos termos aceites por escrito. Saiba como funciona a dação, que custos existem e que alternativas avaliar.
Dação em Cumprimento: Entregar a Casa ao Banco consulte Mais informação»
O que é o PERSI, quando o banco é obrigado a integrá-lo, que soluções pode propor e o que fazer se o procedimento não resolver o incumprimento da casa.
PERSI: Não Consigo Pagar o Crédito da Casa consulte Mais informação»
Saiba como consultar e interpretar o mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal e como pedir a correção de dados incorretos.
Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal consulte Mais informação»
Saiba quando o credor pode cobrar ao fiador, quais são as defesas e direitos e em que situações é possível obter a libertação da fiança.
Fiador: Fiança, Aval, Excussão e Riscos consulte Mais informação»
Insolvência e heranças: saiba como tratar dívidas de quem falece, repúdio e inventário. 15 anos em insolvência. Fale connosco antes de aceitar.
Insolvência e Heranças: O Que Acontece às Dívidas de Quem Falece consulte Mais informação»
A massa insolvente reúne o património destinado a pagar os credores, depois das dívidas da própria massa, com as exclusões previstas na lei.
Massa Insolvente: Bens Incluídos e Excluídos consulte Mais informação»
Veja quanto pode demorar uma insolvência pessoal, da sentença à liquidação e aos três anos da exoneração, com cronologia e exemplos.
Quanto Tempo Demora uma Insolvência Pessoal? consulte Mais informação»
A execução fiscal cobra coercivamente impostos e outras dívidas públicas. Conheça o prazo de oposição, as garantias e os efeitos da penhora.
Execução Fiscal: Citação, Oposição e Penhora consulte Mais informação»
