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Os embargos permitem ao executado contestar a execução, normalmente em 20 dias após a citação; os fundamentos dependem do título executivo.
Embargos de Executado: Prazo e Fundamentos consulte Mais informação»
A oposição à penhora permite ao executado contestar os bens apreendidos ou a extensão da apreensão, normalmente no prazo de 10 dias.
Oposição à Penhora: Fundamentos e Prazo consulte Mais informação»
A lei protege certos bens, rendimentos e saldos bancários, mas a extensão da impenhorabilidade depende do bem, da dívida e da prova apresentada.
Bens Impenhoráveis: O Que Não Pode Ser Penhorado consulte Mais informação»
A insolvência dolosa exige intenção de prejudicar credores, uma das condutas previstas no Código Penal e insolvência reconhecida judicialmente.
Insolvência Dolosa: Crime, Requisitos e Consequências consulte Mais informação»
