Quando uma empresa deixa de conseguir pagar as obrigações vencidas, a gerência tem 30 dias para a apresentar à insolvência, e cada decisão desse período pode proteger ou comprometer os gerentes. Um advogado de insolvência de empresas avalia se a sociedade ainda pode ser recuperada, prepara o PER ou a apresentação à insolvência e defende a gerência e os sócios ao longo do processo. Os processos são acompanhados por António Pina Moreira, advogado com a cédula profissional n.º 65538P.
O que fazemos pela empresa e pela gerência
| Situação | Apoio jurídico |
|---|---|
| A empresa ainda é viável | PER ou RERE, negociação com credores e plano de recuperação |
| A empresa já está insolvente | Apresentação à insolvência dentro do prazo de 30 dias (artigo 18.º do CIRE), com petição e documentos completos |
| Um credor pediu a insolvência | Oposição no prazo legal ou preparação de uma alternativa |
| Gerentes e administradores | Defesa no incidente de insolvência culposa e na reversão fiscal |
| Avales e fianças pessoais | Análise da responsabilidade dos sócios e gerentes que garantiram dívidas da empresa |
| Credores da empresa | Reclamação de créditos e acompanhamento do processo quando é a sua empresa que tem a receber |
Sinais de que deve agir já
- salários, impostos ou contribuições à Segurança Social em atraso;
- fornecedores a exigir pagamento antecipado ou a suspender entregas;
- crédito bancário recusado e tesouraria dependente de adiantamentos;
- execuções, penhoras ou injunções contra a sociedade;
- capital próprio negativo nas contas, a chamada falência técnica.
O prazo de 30 dias conta do momento em que a gerência conhece, ou devia conhecer, a situação de insolvência. Falhar este dever pode levar a que a insolvência seja qualificada como culposa, com consequências pessoais para os gerentes. Veja os 7 sinais de alerta de insolvência numa empresa.
Como trabalhamos
- Diagnóstico urgente: contas, tesouraria, credores, trabalhadores e processos em curso.
- Decisão: recuperação (PER ou RERE) ou apresentação à insolvência, com os riscos de cada uma para a gerência.
- Preparação: petição, documentos contabilísticos e lista de credores, sem atos que possam ser vistos como favorecimento.
- Acompanhamento: relação com o administrador da insolvência, assembleia de credores e incidente de qualificação.
Perguntas frequentes
Os sócios pagam as dívidas da empresa insolvente?
Numa sociedade por quotas ou anónima, em regra não, salvo garantias pessoais como avales e fianças. Veja os sócios pagam as dívidas da empresa?
Posso encerrar a empresa sem pedir insolvência?
Só se a empresa conseguir pagar ou acordar todas as dívidas. Se não conseguir, o caminho legal é a insolvência. Veja encerrar empresa com dívidas.
O que acontece aos trabalhadores?
Os créditos laborais são reclamados no processo e o Fundo de Garantia Salarial pode pagar parte deles, dentro dos limites legais.
Quanto tempo demora a insolvência de uma empresa?
Depende dos bens, dos credores e dos incidentes. Veja quanto tempo demora a insolvência de uma empresa e o guia completo de insolvência de empresas.
Fale connosco antes de o prazo terminar
Se a sua empresa está em dificuldades, cada semana conta. Ligue para o 914 378 293, envie WhatsApp para o mesmo número ou preencha o formulário desta página. Respondemos em 24 horas úteis. Conheça o advogado em António Pina Moreira, advogado.