António Pina Moreira

Alternativas Viáveis à Insolvência Pessoal: PERSI, PEAP e Negociação

Alternativas Viáveis à Insolvência Pessoal: PERSI, PEAP e Negociação. A insolvência pessoal é uma medida extrema, um último recurso legal para situações de sobre-endividamento insuperável. Antes de enveredar por este caminho, é fundamental explorar todas as alternativas disponíveis para regularizar dívidas e evitar as consequências da insolvência pessoal. Existem mecanismos extrajudiciais e judiciais, bem como […]

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Plano de Recuperação

Artigos

O plano de recuperação é um acordo crucial entre uma empresa devedora e seus credores, que define como as dívidas serão pagas através da revitalização do negócio. Esse mecanismo permite que a empresa continue operando e evite a Insolvência. Processos Judiciais para Aprovar o Plano O plano de recuperação pode ser aprovado em dois tipos

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Como pedir a insolvência de uma empresa?

Insolvencias

Como pedir a Insolvência de uma empresa? Como pedir a insolvência de uma empresa? A Insolvência de uma empresa é um processo judicial que permite reorganizar ou liquidar uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras graves e não consegue cumprir as suas obrigações. Para iniciar este processo, é necessário apresentar um requerimento ao tribunal competente. O

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Penhora de Ordenado – Advogados de Insolvência

Penhora

Consolidado. 301 para https://www.advogados-insolvencias.pt/penhora/penhora-de-vencimento/. Cluster 2 – Penhora de vencimento. Conteudo unico integrado na pagina vencedora. Partes sobre oposicao seguiram para Cluster 3 (oposicao-a-penhora).

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Casa Penhoradas – Advogados de Insolvência

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O que é PENHORA de casa? A PENHORA de casa acontece quando o devedor não consegue pagar uma dívida, como um crédito à habitação. O credor, nesse caso, pode iniciar uma ação judicial para penhorar o imóvel e vendê-lo em leilão para recuperar o valor emprestado. Propriedade do imóvel Ao contrário do que muitos pensam,

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Exoneração do Passivo Restante em Portugal

Insolvencias

A exoneração do passivo restante é o perdão legal definitivo das dívidas de uma pessoa singular que não forem pagas durante o processo de insolvência e nos 3 anos subsequentes. É o mecanismo que transforma a insolvência num verdadeiro recomeço — o chamado fresh start. Previsto nos artigos 235.º a 248.º do CIRE, foi reformado

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Penhora pelas Finanças: Como Funciona e Como Reagir

Penhora

O que é? A PENHORA das Finanças é a apreensão de bens e/ou rendimentos do devedor para pagamento de dívidas fiscais em atraso. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é responsável por esse processo. Quando ocorre a PENHORA das Finanças? A PENHORA é realizada quando o devedor não paga suas dívidas fiscais dentro do prazo

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O que acontece depois da insolvência

Insolvencias

O que acontece depois da Insolvência O que acontece depois da insolvência. O Processo de Insolvência, abrangendo a declaração, o encerramento e a exoneração do passivo restante, impacta significativamente a vida do devedor. Este artigo oferece uma análise aprofundada dos três momentos-chave, com ênfase no que acontece após a sentença de declaração de Insolvência. Efeitos

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Efeitos da declaração de insolvência

Insolvencias

Efeitos da declaração de Insolvência, ? A efeitos da declaração de Insolvência, proferida por sentença judicial, gera diversos efeitos para o devedor, pessoa singular ou empresa. Perda do património: Impedimento de administração e disposição de bens: Detalhes da Perda da Casa de Morada de Família Exceções à Perda da Casa de Morada de Família Impedimento

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Insolvência após 3 anos- Advogados de Insolvência

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O que acontece após 3 anos de Processo de Insolvência? 1.1. Exoneração do Passivo Restante: Após 3 anos do período de cessão, se o devedor cumprir todas as suas obrigações, é proferido um despacho final de exoneração do passivo restante. Este despacho determina: 1.2. Condições para a exoneração: Para que as dívidas sejam perdoadas, o

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