António Pina Moreira

Insolvência de Empresas: Processo, Prazos e Alternativas

Entenda quando uma empresa está insolvente, o prazo de apresentação, as diferenças face ao PER e os efeitos para atividade, gerentes e credores.

Saiba quando pedir insolvência pessoal, como funciona o processo, o que acontece aos bens e ao salário e que dívidas podem ficar excluídas.

O agente de execução pratica penhoras, citações, vendas e pagamentos, mas os seus atos estão sujeitos à lei e ao controlo do juiz.

Um crédito não reclamado no prazo inicial pode, em certos casos, ser reconhecido por ação de verificação ulterior. Conheça os limites.

A citação para um pedido de insolvência exige reação urgente. Saiba o prazo, a prova e as opções do devedor.

Viver no estrangeiro não elimina dívidas em Portugal. Saiba como confirmar processos, competência, cobrança e eventual insolvência.

O sobre-endividamento exige um diagnóstico completo das dívidas e do orçamento. Conheça as soluções antes de contrair novo crédito.

O administrador pode desfazer atos prejudiciais anteriores à insolvência. Conheça os requisitos, prazos, efeitos e a impugnação.

O rateio distribui o dinheiro da massa segundo a graduação dos créditos. Saiba quando ocorre, como conferir o mapa e como reclamar.

Os privilégios creditórios atribuem preferência legal, mas a prioridade depende do tipo de crédito e dos bens disponíveis.