António Pina Moreira

Tenho Dívidas em Portugal mas Vivo no Estrangeiro: O Que Fazer

Viver no estrangeiro não elimina dívidas em Portugal. Saiba como confirmar processos, competência, cobrança e eventual insolvência.

O sobre-endividamento exige um diagnóstico completo das dívidas e do orçamento. Conheça as soluções antes de contrair novo crédito.

O administrador pode desfazer atos prejudiciais anteriores à insolvência. Conheça os requisitos, prazos, efeitos e a impugnação.

O rateio distribui o dinheiro da massa segundo a graduação dos créditos. Saiba quando ocorre, como conferir o mapa e como reclamar.

Os privilégios creditórios atribuem preferência legal, mas a prioridade depende do tipo de crédito e dos bens disponíveis.

As dívidas dos filhos não tornam os pais responsáveis. Saiba quando bens na casa dos pais podem ser atingidos e como provar a propriedade.

Um pedido de insolvência sem fundamento deve ser contestado rapidamente. A indemnização exige os pressupostos do artigo 22.º do CIRE.

Os embargos e o recurso permitem reagir à sentença de insolvência em situações diferentes. Conheça legitimidade, prazo e efeitos.

Quando a massa não cobre custas e dívidas próprias, o processo pode ser encerrado. Saiba os efeitos para devedor, credores e exoneração.

O incumprimento pode fazer cessar a moratória ou o perdão previstos no plano. Conheça a interpelação, o prazo e as opções de resposta.