Ser fiador num crédito à habitação ou num crédito pessoal parece, muitas vezes, um favor de família. O problema começa quando o devedor principal deixa de pagar e o banco passa a exigir a prestação ao fiador. Nos nossos processos, esta é uma das situações que mais apanha as pessoas de surpresa, porque a assinatura foi feita anos antes e sem verdadeira noção do risco.
O site já aborda o tema do avalista de empresa. Aqui falamos de outro cenário: o fiador particular, frequentemente pai, mãe, irmão, familiar próximo ou amigo, que garantiu um crédito de habitação, automóvel ou consumo. A pergunta é directa: se o devedor falha, até onde pode ir o banco contra o fiador?
O que significa ser fiador
O fiador garante o pagamento de uma dívida de outra pessoa. Na prática, está a dizer ao credor que, se o devedor principal não cumprir, poderá ser chamado a pagar. Esta obrigação não é simbólica. Pode atingir rendimentos, contas bancárias, bens móveis e imóveis, dependendo do processo e dos bens existentes.
Há contratos em que o fiador renuncia a benefícios que, se existissem, poderiam alterar a ordem de cobrança. Por isso, antes de qualquer resposta ao banco, deve ler-se o contrato. Não basta saber que “foi só fiador”. É preciso ver exactamente o que assinou, em que data, por que valor, com que garantias e se houve alterações posteriores.
Crédito à habitação: o risco costuma ser maior
No crédito à habitação, a dívida pode durar muitos anos. O fiador pode ter assinado quando tinha rendimentos estáveis e, anos depois, estar reformado, desempregado, doente ou já com outros créditos. O banco pode contactar o fiador quando existem prestações em atraso, incumprimento formal ou execução.
Também é frequente existir hipoteca sobre o imóvel. Muitas pessoas pensam que a hipoteca protege o fiador, porque “o banco fica com a casa”. Nem sempre é assim. Se a venda do imóvel não chegar para pagar a dívida, pode continuar a existir saldo em dívida. [CONFIRMAR COM ADVOGADO: efeitos concretos da hipoteca e eventual responsabilidade remanescente do fiador no contrato analisado.]
Quando a casa pertence ao devedor principal e o fiador não tem qualquer benefício directo, o impacto emocional é grande. A pessoa sente que está a perder estabilidade por uma dívida que não contraiu para si. Ainda assim, juridicamente, a assinatura importa.
Crédito pessoal, cartões e consolidações
No crédito pessoal, o risco pode parecer menor porque os valores são mais baixos do que numa habitação. Mas vários créditos pequenos podem criar uma pressão séria. Há fiadores que só descobrem a dimensão do problema quando recebem cartas de cobrança, notificações de injunção ou penhoras.
Nos casos de consolidação de crédito, é preciso cuidado acrescido. Um contrato novo pode substituir vários contratos antigos e prolongar a responsabilidade. Antes de aceitar renegociações propostas pelo banco ou pela financeira, o fiador deve perceber se está a reconhecer dívida, a alterar garantias ou a aumentar o prazo de exposição.
O banco pode penhorar o ordenado do fiador?
Se existir título executivo e processo de execução, o credor pode tentar penhorar rendimentos e bens do fiador, dentro dos limites legais. Temos conteúdo específico sobre penhora de ordenado e sobre penhora de contas bancárias, que ajudam a perceber os primeiros efeitos práticos.
O fiador não deve ignorar notificações. Há prazos de defesa e documentos que devem ser analisados. [CONFIRMAR COM ADVOGADO: meio de defesa adequado e prazo aplicável à notificação recebida.]
Quando a insolvência pessoal pode ser considerada
A insolvência pessoal não é uma forma de “apagar” uma fiança de modo automático e sem consequências. É um processo judicial para quem não consegue cumprir as suas obrigações vencidas. Pode fazer sentido quando o fiador, além da dívida garantida, tem outros créditos, penhoras ou rendimentos insuficientes.
Se o fiador estiver numa situação de incumprimento generalizado, deve analisar a insolvência pessoal, a possibilidade de plano de pagamentos e, em certos casos, a exoneração do passivo restante. A decisão depende do património, do agregado familiar, do rendimento e da origem das dívidas.
Em mais de 500 casos que acompanhámos, vimos fiadores esperarem demasiado tempo por vergonha ou por esperança de que o devedor principal retomasse os pagamentos. Quando chegam já com penhoras activas, a margem de actuação pode ser menor.
Antes de assinar como fiador
Se ainda está na fase de decisão, peça a minuta do contrato. Confirme valor, prazo, taxa, garantias, possibilidade de renúncia a benefícios, consequências do incumprimento e se existem outros fiadores. Pergunte também como será informado em caso de atraso. A confiança pessoal não substitui uma leitura jurídica.
Ser fiador pode afectar o seu próprio acesso a crédito. Mesmo que a dívida esteja a ser paga, a responsabilidade pode aparecer no seu mapa de crédito. Por isso, o tema relaciona-se com o crédito e com a forma como os bancos avaliam risco.
FAQ
O fiador tem de pagar logo que o devedor falha?
Depende do contrato, das cláusulas assinadas e da fase de incumprimento. O documento deve ser analisado antes de responder ao banco.
Posso deixar de ser fiador?
Não deve contar com uma saída unilateral simples. Normalmente depende do credor, do contrato e de eventual substituição de garantias.
A insolvência do devedor principal protege o fiador?
Não necessariamente. O fiador pode continuar a ser chamado a pagar. É preciso analisar o processo e a garantia prestada.
A insolvência pessoal do fiador inclui a dívida da fiança?
Pode incluir responsabilidades vencidas ou exigíveis, mas a análise depende do caso, dos documentos e da boa-fé do devedor.