Entenda o processo de Penhora e como proteger seus bens. Conheça seus direitos legais em situações de execução judicial e recuperação de dívidas.
A conta bancária pode ser bloqueada numa execução, mas deve ser preservado o limite global legal e respeitada a quota do executado em contas conjuntas.
Penhora de Contas Bancárias: Limites e Defesa consulte Mais informação»
Em regra, dois terços da pensão líquida são impenhoráveis, com limites mínimos, máximos e exceções que devem ser aplicados ao caso concreto.
Penhora da Pensão de Reforma: Limites e Defesa consulte Mais informação»
